MP de Bolsonaro tira exclusividade de BB e Caixa sobre abono e seguro-desemprego

Pagamento agora poderá ser feito também por bancos privados; programa para
geração de emprego lançado pelo governo inclui uma taxa sobre o benefício para

bancar os custos de um novo modelo de contrato de trabalho
O governo de Jair Bolsonaro decidiu acabar com a exclusividade da Caixa e do
Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A
decisão consta da Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho
Verde Amarelo, com incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a
jovens de 18 a 29 anos de idade.
Pela legislação anterior, esses pagamentos eram privativos aos bancos oficiais. A
MP, no entanto, abre o serviço para bancos privados. "Os pagamentos dos
benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados
por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia", diz a
medida.
O Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi lançado pelo governo na segunda-feira
e formalizado na terça-feira, 12, em medida provisória. Dentre os vários pontos
da MP, o governo resolveu taxar o seguro-desemprego para bancar os custos do
novo tipo de contrato de trabalho. Na prática, os desempregados vão arcar com o
programa.
Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para
reduzir os impostos às empresas que contratarem dentro do Verde Amarelo é de
R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos
para as empresas, o governo, então, resolveu cobrar 7,5% do seguro-
desemprego de quem está sem emprego e recebendo o benefício. Com isso, a
expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões no período de
cinco anos.

Fonte: Estado SP