MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão e segue para o Plenário

Relator da medida provisória acatou cerca de 120 das 578 emendas apresentadas

por deputados e senadores

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (871/19) que busca combater
fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
aprovou, nesta quinta-feira (9), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins
(PSC-PR).
Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que
acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e
senadores. E, nesta quinta, Paulo Eduardo Martins apresentou uma
complementação de voto, em que acolheu novas sugestões dos parlamentares.
Ele retirou da MP, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou
adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida
provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos. Deputados
contrários à redução para 180 dias argumentaram, por exemplo, que muitas
trabalhadoras rurais só conseguem protocolar o seu requerimento de salário-
maternidade quando o INSS, em ações de atendimento itinerante, visita a cidade
ou a comunidade rural de residência da trabalhadora.
Acidentes
Outro ponto acatado pelo relator na complementação de voto foi a manutenção
da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do
trabalho. O parecer de Paulo Eduardo Martins isentava as empresas de ônus
nesses casos; mas, para garantir a aprovação, o relator voltou atrás nesse ponto.
Segundo o relator, o objetivo central da medida foi mantido.
“O espírito da medida enviada pelo governo foi mantido, a essência dela, que é
criação do programa de revisão de benefícios irregulares. Para traduzir, ele cria
uma espécie de força-tarefa para analisar os processos que estão sob suspeita e
que estão represados no INSS. Um estoque de cerca de 3 milhões de processos”,
disse.
Cadastro
Apesar das modificações acatadas pelo relator, alguns pontos continuaram
provocando polêmica e foram alvo de destaques apresentados pela oposição, com
o objetivo de tentar mudar o texto.
Um dos destaques tentava jogar para 2029 o prazo para que a comprovação do
exercício de atividade rural passe a ser feito exclusivamente com base nas
informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. A
obrigatoriedade do cadastramento foi estabelecida pela medida provisória, e
substitui as declarações emitidas por sindicatos rurais. De acordo com o texto do
governo, o cadastro passará a valer já no ano que vem.
Parlamentares alegam que as prefeituras não terão condições de cumprir esse
prazo, como a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Nós não somos
contrários ao cadastro. O cadastro é importante. Neste caso específico, o que nós
queremos é dar tempo para isso”, disse.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que
o trabalhador rural não ficará fora do cadastro. “O governo não está aqui

promovendo, e jamais promoverá, demonização, perseguição, o que nós
queremos é que o homem do campo de fato seja atendido. O que nós queremos é
combater a fraude e fazer com que o dinheiro chegue aonde deve chegar num
processo mais justo e mais moderno”, afirmou.
Sindicatos
O outro destaque tentava garantir a participação dos sindicatos no cadastro, que
deveria ser mantido pelo Ministério da Economia em parceria com o sindicato do
segurado. Mas a modificação também foi rejeitada.
A medida provisória que busca combater fraudes e benefícios irregulares no INSS
segue agora para análise do Plenário da Câmara e depois do Senado.

Fonte: Agência Câmara