MP que regula saques de FGTS e Pis/Pasep será discutida em audiências públicas

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre saques do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai debater o tema em audiências públicas
marcadas para terça-feira (17) e quinta-feira (19). A MP 889/2019 permite novas
possibilidades de saque do FGTS, instituindo a modalidade de saque-aniversário,
e disponibiliza o saque integral do Pis/Pasep, entre outras providências.
Devem participar da reunião de quarta, às 14h30, o diretor-executivo de Fundos
de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi Ribeiro Vianna, o diretor
do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Tosello Laloni e
representantes dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.
Foram convidados para o debate de quinta-feira, às 10h, representantes do Banco
Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias e
do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
As audiências serão feitas na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Estímulo ao consumo
Segundo a exposição de motivos do governo, a MP 889/2019 busca, entre outros
objetivos, estimular o consumo das famílias e reduzir o endividamento de parcela
expressiva da população.
A medida prevê a distribuição do resultado integral auferido pelo FGTS por meio
de crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. Hoje esse
lucro anual prevê a distribuição de 50% aos trabalhadores.

Fonte: Agência Senado