Mudança nas regras de reajuste do mínimo preocupa debatedores na CDH

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) mostraram-se preocupados com uma possível
mudança na política de reajuste do salário mínimo. Eles temem prejuízos no
ganho real e o consequente empobrecimento dos trabalhadores brasileiros. O
assunto foi debatido nesta terça-feira (28) no colegiado, a pedido do seu
presidente, senador Paulo Paim (PT-RS).
Atualmente, de acordo com a legislação (Lei 13.152, de 2015), o valor do minimo
deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O governo
pretende usar como parâmetro apenas a inflação, o que para representantes
sindicais significa retrocesso numa política pública que vem dando certo. O
mínimo hoje é de R$ 998, e a regra atual foi fixada por lei a partir de 2007 e foi
sendo prorrogada desde então, mas a última lei, de 2015, só previa reajustes por
essas regras até 2019.
O técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), Clóvis Scherer, lembrou que nos últimos dois anos está havendo
aumento da pobreza no país e o agravamento na concentração de renda. Ele
também destacou o longo caminho percorrido até a adoção da fórmula de cálculo
atual.
— Foram várias marchas a Brasília realizadas a cada ano, entre 2004 e 2009, que
trouxeram como ponto principal a necessidade de erguer o valor do mínimo e
levá-lo a um patamar de dignidade. Na América do Sul, a maioria dos países está
com salários mínimos em patamares superiores ao nosso. Nada fizemos além de
recuperar um nível de renda que já foi alcançado no país anteriormente —
avaliou.
Defesa conjunta
A representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Mônica Damous
Duailibe, destacou a importância do salário mínimo e a necessidade de sua
valorização.
— De 2002 a 2014, o número de empregados formais no Brasil cresceu de 23
milhões para 39 milhões e foi justamente o período de maior valorização do
salário mínimo — ressaltou.
Já a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Noemia Aparecida Garcia Porto, destacou o papel do Judiciário na
aplicação das regras sobre o salário mínimo.
— Estamos dispostos a fazer o que é nosso papel constitucional, que é de atuar
como guardiões da Constituição e dar efetividade ao que diz respeito aos direitos
sociais que se vinculam ao mundo do trabalho — avaliou.
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), uma perda do poder aquisitivo dos
trabalhadores teria consequência imediata na economia:
— Isso não é questão de partido. É uma questão de país. Se você tira o poder de
compra, tira o poder de venda. Se o comércio não vende, a industria não produz
e o governo não arrecada — avaliou.

Fonte: Agência Senado