Pacote de Guedes acaba com FAT, fundo do seguro desemprego

Governo reconhece que medida é impopular e que deve encontrar resistência, já
que abre caminho para mais uma desestruturação de direitos trabalhistas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Congresso nesta terça-feira (5)
a extinção de 248 fundos públicos. Um dos maiores a serem extintos é o FAT
(Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o
seguro-desemprego e abono salarial.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo de Jair Bolsonaro reconhece que
medida receberá críticas e que deve encontrar resistência, principalmente por
compactuar com o desmonte de benefícios trabalhistas. De acordo com Guedes,
R$ 40 bilhões estão parados atualmente no cofre do FAT. A expectativa do
governo é usar o dinheiro para a dívida pública.
Os fundos são alimentados por recursos e vinculados a um recebimento
específico, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de
incentivos fiscais.
Dos fundos públicos, ficariam preservados apenas 33 deles, como o FPM (Fundo
de Participação dos Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FCO
(Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do
Norte).

Fonte: RevistaForum