Pacote pró-empregos de Bolsonaro liquida direitos de trabalhadores

Sob o pretexto de “desonerar a folha de pagamento” e gerar empregos, o
governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara um pacote que, na prática, liquida os
direitos dos trabalhadores sem experiência profissional. Pior: embora agrade aos
empresários – por aumentar as margens de lucro –, o pacote não tem
contrapartidas que garantam a criação de postos de trabalho. Há riscos de que
trabalhadores experientes e formalizados sejam demitidos para dar lugar à mão
de obra precarizada.
Por André Cintra
Conforme registra nesta terça-feira (27) o Valor Econômico, as tratativas têm
avançado no núcleo econômico do governo. “As ações estão sendo desenvolvidas
pelo núcleo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
mas envolvem outras secretarias e já foram levadas ao ministro da Economia,
Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra”, diz o jornal.
Até o momento, o estudo sob coordenação de Marinho foi discutido tão-somente
com os empresários. Além do acesso facilitado ao microcrédito (inspirado no
modelo do Crediamigo, do Banco do Nordeste), o pacote bolsonarista fala em
“estímulo ao primeiro emprego”.
Com a chantagem da desoneração da folha – ou seja, com o corte de direitos e
benefícios que o empregador deve, por lei, pagar aos trabalhadores –, o alvo é
uma fatia mais vulnerável do mercado de trabalho: “jovens que buscam o
primeiro emprego ou pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos”.
Em novo ataque à Previdência Social e ao direito à aposentadoria, o governo
propõe, entre outras medidas, que a contribuição patronal para o INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) – hoje de 20% sobre a folha de pagamento – seja
extinta. No lugar, Paulo Guedes quer lançar um imposto: “a Contribuição sobre
Pagamentos (CP), que recairia sobre todos os pagamentos”. O pacote ainda quer
forçar trabalhadores aposentados por invalidez a voltarem à ativa – como se o
processo que os levou à aposentadoria precoce fosse desprezível.
Em outro agrado ao empresariado, o governo muda o discurso da campanha
eleitoral, que falava em dar fim ao “Sistema S”. Agora, a meta é incrementar a
parceria com o sistema, deixando programas oficiais de qualificação profissional
nas mãos de instituições como Senai (área industrial), Senac (varejo), Sebrae
(micro e pequenas empresas), Sescoop (cooperativas), Senat (transporte) e
Senar (agronecócio).
Bravatas
Supondo que seja plausível a premissa do governo – a de que “a redução ou
extinção da carga tributária sobre a folha de pagamento é gatilho para novas
vagas no mercado de trabalho” –, não há, porém, previsão nenhuma sobre o
potencial de empregos que podem ser gerados com o pacote. O que existe, por
ora, é a habitual ameaça chantagista de Paulo Guedes: “Se a classe política achar
que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de
desempregados sem carteira que têm aí, eles decidem”.
O discurso simplista – e irrealista – de Guedes – não é um artifício novo. Em
março de 2016, às vésperas do golpe contra a presidenta Dilma, o presidente da
Riachuelo, Flávio Rocha, declarou que, com a chegada de Michel Temer ao poder,

o retorno dos investimentos e dos empregos “seria instantâneo. Bastaria uma
troca da sinalização”.
Em 2017, quando Temer sancionou a desastrosa reforma trabalhista, o próprio
Rogério Marinho, então ministro do Trabalho, previu que a nova legislação geraria
2 milhões de empregos formais em dois anos, graças às modalidades mais
precárias de contratação (jornadas parcial, intermitente e por produtividade).
No ano seguinte, foi a vez de o ministro da Economia do governo golpista,
Henrique Meirelles, apostar alto: com a reforma trabalhista e terceirização, o
mercado de trabalho poderia ganhar “6 milhões de empregos em um período
entre três a cinco anos”. Pouco depois, Meirelles manteve a estimativa de novos
postos de trabalho, mas aumentou o prazo para dez anos.
Já no governo Bolsonaro, a panaceia da reforma da Previdência – além de ser
vendida como a solução para os males fiscais do País – também seria uma
indutora natural do mercado de trabalho. O secretário de Política Econômica,
Adolfo Sachsida, garantia, em fevereiro, a criação de “8 milhões de empregos
entre 2020 e 2023” apenas com o desmonte da Previdência Social.
A despeito das promessas e das previsões, nestes últimos anos a democracia
brasileira foi esfacelada, centenas de direitos trabalhistas e sociais foram cortados
ou desvirtuados, não houve crescimento econômico, nem investimentos, muito
menos geração de empregos. O novo pacote proposto pelo governo Bolsonaro faz
parte dessa lista de bravatas que, em vez de estancar a crise econômica, acaba
por agravá-la ainda mais.

Fonte: Portal Vermelho

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