Paim alerta para ‘jabutis’ que contrariam direitos dos trabalhadores em MP

O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou em Plenário, nesta segunda-feira (5),
sobre a inclusão de “jabutis”, termo usado para caracterizar assuntos sem relação
com o texto original, na Medida Provisória (MPV 881/2019), já aprovada na
comissão mista e que tratava inicialmente de declaração de direitos da liberdade
econômica. De acordo com o parlamentar, emendas apresentadas e aprovadas no
âmbito do colegiado, segundo ele, de forma escandalosa, usaram a MP como
disfarce para investidas profundas contra o trabalhador brasileiro.
Para Paim, é inadmissível que 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) sejam alterados pela medida provisória ao lembrar que a legislação
trabalhista passou por uma reforma recentemente, durante o governo do então
presidente Michel Temer. Entre as mudanças criticadas por Paim na MP 881 está
a permissão para o trabalho aos sábados e domingos sem remuneração de hora-
extra e regime especial de folga.
— A legislação exige que o trabalho no fim de semana seja remunerado com
hora-extra e com regime especial de folga. Nem isso vai ter mais. Vejam a que
ponto nós chegamos. As modernas teorias da administração reconhecem que os
períodos de pausa ou repouso ampliam a produtividade e diminuem os acidentes
de trabalho. Aqui vai-se na contramão. Pode-se trabalhar 12 horas. Se
aumentarem os acidentes, não importa, "porque eu tiro esse e boto outro" —
lamentou.

Fonte: Agência Senado

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