Para Maia, novo tributo em discussão no governo equivale à CPMF e não vai passar

"Esse é um imposto regressivo que atinge mais os cidadãos simples. A
justificativa que é para evitar sonegação não é verdadeira", disse Maia
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19/12/2019 – 11:45

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Maia: valor do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso foi proposto pelo
governo
O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ) , afirmou
nesta quinta-feira (19) que não há espaço para aprovação de um novo imposto
sobre movimentação financeira. Ontem, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, disse que o governo analisa a possibilidade de tributar transações
digitais, o que poderia incluir transferências e pagamentos feitos por meio de
aplicativos de bancos, por exemplo. Segundo o presidente, trata-se de uma
nova CPMF com outro nome e esse tipo de imposto atinge o cidadão mais
simples.
“Esse é um imposto regressivo que atinge mais os cidadãos simples. A
justificativa que é para evitar sonegação não é verdadeira. As transações serão
cada vez mais digitais e cada vez mais se dificulta a sonegação, independente
de uma nova tributação. E essa tributação exporta imposto e gera menos
competitividade para o setor produtivo brasileiro”, ponderou o presidente.
“Não posso ter ficado contra a CPMF no governo do PT, e o governo no qual a
agenda economia é mais convergente com a que eu penso , defender a CPMF;
seria uma incoerência”, disse.
Maia concedeu entrevista coletiva após café da manhã com jornalistas que
cobrem o Congresso para um balanço de final de ano.
Fundo eleitoral
Em relação às declarações do presidente Jair Bolsonaro de vetar o fundo
eleitoral de R$ 2 bilhões, Maia afirmou que é direito do presidente de vetar e do
Congresso de derrubar ou manter o veto. Ele ponderou que o Parlamento
aprovou o valor do aumento do fundo proposto pelo Executivo.
“O que parece é que ele está olhando uma parte da sociedade que tem críticas
ao fundo eleitoral. Agora, imagina se o parlamento começa a falar para uma
parte da sociedade: vamos fazer uma política de salário mínimo, com 5% de
aumento real, vamos ser aplaudidos por grande parte, mas vamos obrigar o
presidente a vetar porque não tem amparo no Orçamento público”, disse Maia.
Maia destacou que o financiamento público eleitoral ainda é um tema muito
sensível na sociedade, mas ressaltou que a obrigação do Parlamento é
construir uma narrativa que mostre a importância de financiar a democracia e
aprimorar o modelo de financiamento.
“Uma parte do financiamento público pode tirar a pressão do setor privado
dentro da política, agora a gente precisa estar sempre pensando qual o melhor
modelo, se a retomar a pessoa jurídica com limitações, com limitação da
pessoa física”, exemplificou.
Flávio Bolsonaro
Questionado pela imprensa se as investigações que envolvem o senador Flávio

Bolsonaro, filho do presidente, podem prejudicar a articulação do governo no
parlamento, Maia disse que não influencia nas relações entre os Poderes.
“Isso não influencia a relação do Parlamento com o Executivo nem o
Parlamento utilizaria disso para pressionar o poder Executivo, de forma
nenhuma, o Flávio tem uma boa relação com a Câmara, e um bom diálogo.
Confiamos no bom trabalho dele na articulação”, destacou Rodrigo Maia.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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