Para Paulo Rocha, MP do FGTS pode abrir caminho para privatização da Caixa

O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu nesta quinta-feira (31) em Plenário a
valorização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e alertou para
tentativas de mudanças na gestão do fundo por meio da Medida Provisória (MPV)
889/2019.  Ele apresentou emendas ao texto, em discussão em uma comissão
mista do Congresso, para garantir o FGTS como mecanismo de incentivo à
economia. Para Paulo Rocha, o FGTS deve manter o caráter de financiamento
social, tendo a Caixa Econômica Federal como gestora.
O objetivo inicial da MP é autorizar o trabalhador a sacar até R$ 500 das contas
do FGTS. A desconfiança em relação ao texto encaminhado pelo presidente Jair
Bolsonaro, segundo Paulo Rocha, é de que a área econômica do governo utilize a
iniciativa para enfraquecer a Caixa, pulverizando a gestão do fundo com
instituições privadas e, como consequência, abra caminho para a privatização do
banco.
— É uma engenharia financeira muito importante, e só quem tem esse interesse é
um banco social do estado brasileiro. Se cair num banco privado, cujo condão
principal é a lucratividade, o grande lucro, através dos grandes juros, então perde
a função de fundo de garantia do tempo de serviço do trabalhador —
argumentou.
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa
causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e
serve como uma poupança para o beneficiário. O saque é permitido, entre outras
possibilidades, em caso de aposentadoria, para tratamento de doença grave do
trabalhador ou dependente e para compra da casa própria. O fundo ainda auxilia
no financiamento do setor habitacional colaborando com a execução de
programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Agência Senado