Partido de Paulinho da Força elabora PEC pelo fim do Tribunal Superior do Trabalho

Com 14 deputados federais, o Solidariedade divulgou nota em que critica
duramente a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria
Cristina Peduzzi.
Assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-sindicalista Paulinho da Força,
repercute entrevista concedida pela magistrada à Folha de S.Paulo e afirma que o
grupo político estuda protocolar uma proposta de emenda à Constituição para
extinção do TST.
Peduzzi é a primeira mulher a presidir o TST e foi eleita por unanimidade no
último dia 9 de dezembro. Na entrevista que provocou a ira dos parlamentares do
Solidariedade, a ministra abordou as mudanças do mundo do trabalho e disse que
a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer foi tímida.
Na manifestação do Solidariedade, o tribunal é chamado de uma instituição
“inócua, parcial e sem protagonismo para discutir e deliberar temas relativos ao
mundo do trabalho”.
O texto ainda afirma que a ministra deu sinais de que “seu pensamento social
ainda é binário, ou seja, existe em sua ótica apenas a casa grande e a senzala”.
Alguns advogados trabalhistas, por sua vez, enxergaram as manifestações
recentes da nova presidente de TST de maneira diversa. Para Fernando Rogério
Peluso, sócio do do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, a ministra deu claras
diretrizes de que caminho vai seguir na presidência do TST.
“Deixou claro que ao Poder Judiciário cabe a aplicação da lei, e também que a
legislação deve ser revista considerando a quarta revolução industrial que
estamos vivendo. Isso justamente dentro de uma ideia de crescimento econômico
do País e também para pareamento com a realidade mundial”, comenta.
Quem também viu de maneira positiva as declarações da ministra foi o
especialista em Direito do Trabalho Bráulio Dias Lopes de Almeida, do escritório
ASBZ Advogados. “Vejo com bons olhos a defesa da nova Presidente do TST
sobre a reforma trabalhista. A ministra reforça a importância de aplicação da lei
vigente, e isso traz segurança jurídica. Essa declaração, vinda da maior
autoridade da Justiça do Trabalho, estimula a criação de empregos, pois reduz a
imprevisibilidade quanto às leis aplicáveis no país. O investidor precisa de
segurança jurídica para avaliar os riscos e custos ao empreender”, diz.
Por fim, Aline Andrade, do escritório Melcheds – Mello e Rached Advogados,
acredita que a ministra está alinhada com o futuro do mundo do trabalho. “Com
uma visão arrojada e acreditando em mais mudanças na esfera trabalhista, a
ministra inicia seu mandato de maneira positiva e cria a perspectiva de que sua
gestão será favorável a atualização da legislação, já que seu objetivo é
acompanhar as mutações que o mercado de trabalho vem sofrendo ao longo dos
últimos anos”, explica.

Fonte: Consultor Jurídico