PEC da Reforma Sindical é devolvida por falta de assinaturas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, que altera o artigo 8º da
Constituição Federal para promover a reforma no sistema sindical brasileiro, foi
devolvida ao autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por falta de assinaturas.
Apesar de subscrita por 192 deputados, a proposta não alcançou as 171
assinaturas mínimas indispensáveis para ser protocolizada. Na checagem
realizada pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara, apenas 164 foram
consideradas válidas: 12 não conferiram, 15 estavam repetidas e 1 foi de
deputado fora do exercício do mandato.
Isto significa que o autor terá que iniciar do zero a coleta de novas assinaturas
para reapresentar a PEC.*
Assim, o número da nova PEC sobre Reforma Sindical só será conhecido quando
houver a apresentação formal do texto novamente. O número 161 será destinado
a outra PEC que tenha sido ou que venha a ser apresentada antes da
reapresentação do texto.
Embora este deslize não altere substancialmente o interesse pelo tema, o fato é
que começou mal.
*Na verdade, segundo interpretação do ofício da SGM, no qual informa a
devolução do texto e dá outras informações, enviado para o deputado Marcelo
Ramos, o autor não terá que começar do zero em relação à coleta das
assinaturas. Terá que completar apenas as que faltam para validar o protocolo.
Veja o ofício abaixo:

Fonte: Diap