PEC do aborto: governo tentará equilíbrio de forças em comissão especial

Após a derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados nesta quarta-feira (27), quando foi aprovada a PEC 164/2012, que
proíbe no Brasil todas as formas de aborto, o texto seguirá para uma comissão
especial própria para a análise de mérito. O líder do governo no colegiado,
deputado Bacelar (PV-BA), afirma que a bancada planeja negociar a construção
de uma conjuntura contrária ao texto na nova comissão para evitar que o cenário
se repita.
A PEC do aborto, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, foi aprovada
com ampla margem na CCJ, recebendo 30 votos favoráveis e 15 contrários. Ela
altera o Art. 5º da Constituição para incluir a proteção à vida desde a concepção:
medida que inviabiliza os trechos do Código Penal que autorizam as formas hoje
permitidas de aborto, como em gravidez decorrente de aborto ou em risco à vida
da gestante.
A comissão especial deverá seguir o critério de proporcionalidade na definição de
seus quadros, indicados pelas lideranças de cada partido. De acordo com Bacelar,
o governo buscará as demais bancadas para que indiquem nomes moderados.
“Vamos lutar para que a composição da comissão não reflita a de extrema-direita
presente na CCJ”, disse.
A prioridade nas conversas do governo serão os dois partidos que liberaram as
bancadas na votação da PEC, respectivamente União Brasil e PSD. “Por causa
dessa liberação, acreditamos que é possível modificar a conjuntura. Isso mostrou
que as bancadas têm divisão, que não é um assunto pacificado dentro delas”,
apontou. Mesmo entre os demais partidos, apenas três deram orientação
favorável: Republicanos, PL e Podemos. Os demais, ou orientaram de forma
contrária, como PT e Psol, ou não se manifestaram, como PP, MDB e PDT.
Mesmo aprovada na CCJ, a PEC não necessariamente conseguirá avançar: a
comissão especial deverá ser criada por ato da Mesa Diretora, conforme seu
próprio entendimento a respeito do prazo. No último mês de junho, a Câmara
chegou a aprovar a urgência de um projeto de lei parecido, o PL 1904/2024, que
criminalizava a prática do aborto após a 22ª de gestação. Após mobilização
popular contrária, o presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou que o tema seria
debatido em uma comissão representativa neste semestre, mas o colegiado
segue sem existir, restando menos de um mês para o fim das atividades da Casa
neste ano.
Bacelar ressalta seu entendimento de que é imperativo para que o governo se
dedique à rejeição da PEC. “Um governo que defende a mulher, que têm
executado políticas de apoio às mulheres, seja na igualdade de salários, seja
combatendo a violência de gênero, seja distribuindo absorventes, não pode
admitir um desrespeito de tal ordem à autonomia da mulher brasileira e à saúde
da mulher brasileira” declarou.

Fonte: Congresso em Foco