Plenário pode votar reforma da Previdência em 2º turno nesta terça

A Câmara dos Deputados pode votar a partir desta terça-feira (6), em segundo
turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o
tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as
alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece
regras de transição para os atuais assalariados.
Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo
de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também
passará por dois turnos de votação.
Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques
supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro
turno.
Em relação ao texto aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado
Samuel Moreira (PSDB-SP), foram três as principais mudanças na primeira
votação em Plenário. Uma delas é a redução da idade exigida do professor de
ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de
contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura
emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se
homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.
Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também
diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido
para se aposentar pelo INSS.
Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado
por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar
disso.
Com as mudanças, a perspectiva de economia do governo passou de cerca de R$
1 trilhão em dez anos para cerca de R$ 900 milhões no mesmo período.
As sessões de votação da reforma começam nesta terça-feira (6) à tarde. Até lá,
deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário entre as
votações em primeiro e em segundo turnos.

Fonte: Agência Câmara