Por unanimidade, STF aceita denúncia e torna Daniel Silveira réu
“O poder Judiciário não aceita intimidações e ameaças”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (28) denúncia contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e tornou o parlamentar réu por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Silveira está em prisão domiciliar desde março, após ser detido em flagrante por publicar vídeo com ameaças a ministros da Corte.
“Não podemos permitir que ameaças, agressões ao poder Judiciário atentem contra a liberdade e a imparcialidade. O recado que deve ser dado por essa Suprema Corte, é que o poder Judiciário não aceita intimidações e ameaças”, disse o ministro-relator Alexandre de Moraes.
“Todos os fatos imputados de forma clara e objetiva”, completou. O entendimento de Moraes foi acompanhando por todos os demais ministros.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a recepção da denúncia alegando que Silveira proferiu “impropérios típicos da caverna”. “Não se trata de opinião. Se trata de depreciação. Violência verbal”, afirmou o procurador.
“Suas expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da denúncia.
Silveira foi enquadrado no artigo 344 do Código Penal (grave ameaça) e Art. 23 da Lei de Segurança Nacional (incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas).
Fonte: RevistaForum
