Por unanimidade, STF arquiva investigação contra Lira

Investigação mirou apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor
parlamentar em 2012. Todos os cinco ministros da Primeira Turma votaram pelo
arquivamento.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira
(6) uma investigação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por
suposta corrupção passiva. Votaram pelo arquivamento todos os cinco ministros
da Turma: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís
Roberto Barroso.
Lira é acusado de corrupção depois que um ex-assessor foi flagrado
transportando R$ 106,4 mil em dinheiro vivo. O presidente da Câmara sempre
recusou as manifestações e afirmou que não existem provas de que o vinculem
ao dinheiro em espécie.
Na acusação, a Procuradoria-Geral da República defendeu que os valores
apreendidos deveriam ser entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista
(PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo
no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A defesa de Lira apresentou em fevereiro um novo recurso ao STF questionando o
julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados
pela Justiça, o que enfraquecia a denúncia recebida. Outro argumento é que a Lei
Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas
declarações de delator. Após o novo recurso, a PGR mudou de posição e passou a
defender o arquivamento, por considerar que não há provas além dos relatos de
colaboradores em delação premiada. (*Com informações do g1)