Prazo para entregar Imposto de Renda termina em 31 de maio; 15 milhões ainda não declararam

22 de maio de 2024 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

No total, a União espera receber cerca de 43 milhões de declarações neste ano.

Cerca de 15 milhões de pessoas ainda não entregaram a Declaração do Imposto
de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O prazo para a entrega termina em 31 de
maio. Para os contribuintes dos 336 municípios gaúchos atingidos pelas
enchentes, no entanto, a data final para a declaração é 31 de agosto.
Até às 22h desta segunda-feira (20), pouco mais de 28 milhões de pessoas
enviaram suas declarações. No total, a União espera receber cerca de 43 milhões
de declarações. Aproximadamente 41 milhões foram entregues no ano passado.
O contribuinte com conta prata ou ouro no Portal Gov.br pode preencher a
declaração por meio do Programa IRPF 2024, que pode ser baixado no site da
Receita Federal. Também é possível fazer o documento pelo aplicativo Meu
Imposto de Renda; ou de forma online pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento).
A declaração deste ano traz mudanças em relação ao ano passado. Uma delas é o
aumento do limite que isenta o contribuinte do Imposto de Renda para R$
30.639,90. No ano passado, esse limite era de R$ 28.559,70.
Os valores de dedução, no entanto, não mudaram: até R$ 2.275,08 por
dependente; até R$ 3.561.60 por pessoa em despesas com educação; até RS
16.754,34 por quem opta por desconto simplificado. Não há limite de dedução
para despesas médicas, de hospitalização e de planos de saúde, comprovadas
com nota fiscal ou Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).
Quem enviar a declaração fora do prazo determinado pela Receita Federal deverá
pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, οu de
20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Calendário de restituições
Neste ano, a Receita Federal distribuiu as restituições em cinco lotes principais.
Além disso, haverá outros cinco lotes residuais, com restituições de pessoas que
caíram na "malha fina" e posteriormente conseguiram se acertar com o Leão.
Esses lotes serão pagos até fevereiro de 2025.
Em outra mudança realizada pelo governo federal por conta da tragédia climática
do Rio grande do Sul, os contribuintes dos municípios atingidos terão prioridade
na restituição do imposto.
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda em 2024 será pago no
próximo dia 31 de maio. Na sequência, estão previstos lotes para 28 de junho; 31
de julho; 30 de agosto; e 30 de setembro. Já os lotes residuais estão previstos
para 31 de outubro; 29 de novembro; e 31 de dezembro além de dois lotes em
2025: nos dias 31 de janeiro e 28 de fevereiro.
Quem entrega a declaração primeiro tem mais chance de receber a restituição já
nos primeiros lotes. Entretanto, a ordem é feita também de acordo com uma série
de prioridades definidas pela Receita Federal. Pessoas idosas estão entre as que
recebem logo no início, sendo separadas em dois grupos: acima dos 80 anos e
outro formado por pessoas com idades entre 60 e 79 anos.
Também têm prioridade pessoas que têm deficiências (físicas ou mentais) ou

moléstias graves; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; além
das pessoas que, ao preencherem a declaração, usaram a versão pré-preenchida
e optaram por receber a restituição via pix.

Fonte: Brasil de Fato

22/05/2024 – Se você possui duas ou mais fontes pagadoras, você
pode estar pagando INSS acima do teto
* Dayane Matos
Você sabia que existe um teto para a contribuição ao INSS? Este teto é definido
por meio de portaria e é atualizado anualmente, por exemplo, no ano de 2023,
este teto foi de R$ 7.507,49.
Bem, que o sistema tributário do nosso país é um dos mais onerosos do mundo,
todo mundo está cansado de saber! Acontece, que ainda existem pessoas que
acreditam que esta onerosidade só é percebida, quando estamos falando de
empresas.
No entanto, isso é quase verdade. Seria uma verdade absoluta, se nós, pessoas
físicas, não pagássemos impostos. Todavia, obrigados a pagar impostos até sobre
os nossos recebimentos. E é justamente sobre isso, que vamos conversar hoje.
Você sabia que existe um teto para a contribuição ao INSS? Este teto é definido
por meio de portaria e é atualizado anualmente, por exemplo, no ano de 2023,
este teto foi de R$ 7.507,49.
Isto quer dizer que se você possui mais de uma fonte pagadora, você recebe o
seu salário já com o desconto do INSS referente aos 02 vínculos. Se a soma
destas duas contribuições ultrapassarem o teto, você está pagando INSS a maior.
Sabemos que em algumas profissões, é normal a pessoa trabalhar em mais de
um lugar, a exemplo de: médicos, dentistas, professores, dentre outros…
E veja, pagando o INSS acima do teto, você não recebe nenhum benefício por
isso, apenas está jogando dinheiro fora.
A boa notícia, é que se você possui mais de 1 fonte pagadora ligada ao Regime
Geral da Previdência Social, dá para recuperar os últimos 05 anos de tudo o que
foi pago a maior a título de INSS! Lembrando que este valor será recebido
diretamente na sua conta bancária, devidamente atualizado pela SELIC.
* Advogada, pós graduada em Direito Público; Pós Graduada em Direito Empresarial; MBA em
Tributário, Compliance e Auditoria Digital; Tributóloga pelo IBPT ; Escritora de Artigos Jurídicos;
Palestrante.