Projeto permite que participação nos lucros considere segurança no trabalho

O Projeto de Lei 2683/19 permite que a apuração da participação dos lucros da
empresa, devida aos trabalhadores, inclua o cumprimento de metas referentes à
saúde e segurança no trabalho, como limite para licenças médicas ou redução de
acidentes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado Sanderson (PSL-RJ) e altera a Lei
10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou
resultados da empresa.
A lei proíbe que metas de saúde e segurança no trabalho adotadas pela empresa
sejam consideradas na hora de definir o direito dos trabalhadores à participação
dos lucros. Essa proibição foi incluída na lei em 2013.
Para o deputado, a proibição prejudica tanto a empresa como os empregados, ao
desestimular o cumprimento de ações relacionadas à prevenção de acidentes ou
doenças ocupacionais. “As metas fomentam o amadurecimento e possibilitam
com que os empregados se portem como verdadeiros colaboradores do negócio
do qual fazem parte”, disse Sanderson.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara