Projeto prevê complementação da renda de microempreendedores e empresários individuais

O Projeto de Lei 748/20 garante a complementação, por meio do seguro-
desemprego, da renda dos pequenos empresários individuais e dos
microempreendedores individuais (MEI). Pelo texto, a medida valerá para quem
não fature um salário mínimo no mês e não tenha outra fonte de renda enquanto
durar a pandemia do novo coronavírus.
A regra proposta é que a renda dos pequenos empresários e empreendedores
seja complementada com uma fração de parcela do seguro-desemprego suficiente
para que, somada com o faturamento do mês, os ganhos do beneficiário totalizem
um salário mínimo.
O projeto, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), tramita na Câmara dos
Deputados. Ela justifica a matéria com o fechamento de empresas e fábricas em
decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia, que incluem isolamento
social e restrições na circulação de pessoas.
“Essas medidas têm impacto direto para os pequenos empresários de diversos
setores, como o turismo e o de restaurantes. Por isso, é preciso que o Estado
assegure a renda das trabalhadoras e dos trabalhadores nesse período de crise”,
afirma.
Natália Bonavides defende ainda a proteção de trabalhadores que se constituem
como pessoas jurídicas para vender sua força de trabalho. “Levando em
consideração a pejotização que tem atingido a classe trabalhadora de nosso País,
sobretudo após a aprovação da reforma trabalhista, é preciso salvaguardar algum
instrumento de proteção social desses trabalhadores”, declara.

Fonte: Agência Câmara