Projetos prontos para serem votados na CAS beneficiam crianças e adolescentes.

Ao retornar às atividades em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) já tem 29 projetos de lei prontos para serem votados. Quatro deles
beneficiam crianças e adolescentes. O PL 3.966/2019, do senador
licenciado Confúcio Moura (MDB-RO), permite que pais se ausentem do
trabalho para acompanhar filho atleta menor de 16 anos em competições
esportivas oficiais em outra cidade. Uma proposta da senadora Mara
Gabrilli (PSDB-SP) garante a prorrogação da estabilidade provisória e
licenças maternidade e paternidade em caso de recém-nascido com
deficiência (PL 242/2020). Outro projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS),
concede ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-
maternidade, quando a mãe apresentar incapacidade psíquica ou física
(PLS 442/2017). E o PL 1708/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF),
aumenta de dois para três anos o prazo máximo de duração do contrato
de aprendizagem.

Fonte: Agência Senado

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