Provas de investigação sobre hackers devem ser preservadas, decide Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira
(1º) que devem ser preservadas todas as provas obtidas na Operação Spoofing,
da Polícia Federal (PF), que investiga ataques de hackers a celulares de
autoridades. Na mesma decisão, Fux decidiu que cópias das provas devem ser
remetidas para ele, na condição de relator do caso.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Para o
partido, as provas das investigações devem ser preservadas.
Segundo Fux, no julgamento definitivo do caso, a Corte precisará verificar todo o
conjunto de mensagens dos celulares invadidos.
"Em acréscimo, a formação do convencimento do plenário desta Corte quanto à
licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada
valoração de todo o seu conjunto", decidiu o ministro.
A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado. Ao
confirmar que teve o celular hackeado, o presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o ministro da Justiça
e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o material obtido nas investigações
seria "descartado para não devassar a intimidade de ninguém."
Após o episódio, a Polícia Federal (PF) divulgou uma nota à imprensa na qual
afirmou que o material apreendido na Operação Spoofing será preservado, e o
destino das provas caberá à Justiça, sendo a destruição uma das opções.
Fonte: Agência Brasil

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