Reforma da previdência dos militares é injusta, dizem debatedores na CDH

O projeto de lei que trata da reforma da previdência dos militares deveria ser
revisto ou substituído porque é injusto, afeta direitos adquiridos e exige sacrifício
de todos os militares, mas só beneficia as altas patentes. Esta foi a opinião
unânime dos participantes da audiência pública nesta terça-feira (15) para
debater a chamada proposta de previdência dos militares (PL 1.645/2019) ou
Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, que está prestes a
ser votada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Na audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), os
debatedores sugeriram que Câmara e Senado ouçam as contribuições de todas as
categorias para o aprimoramento do texto ou até mesmo que o Executivo, autor
da proposta, retire-a de tramitação e elabore uma nova, com menos
divergências, ouvindo os apelos e sugestões dos suboficiais.
— Hoje, diferentemente de 20, 30, 40 anos atrás, os sargentos, os suboficiais, os
cabos pensam. Têm postura, estudaram. Temos em nosso meio mestres e
doutores que podem contribuir, e não atrapalhar, para a construção de melhorias
na carreira militar. É para isto que chamo a atenção: o mundo em que vivemos é
aquele em que todos sentam para conversar, não cabe mais no mundo atual a
imposição de ideias — sugeriu o presidente da Federação Nacional dos Graduados
Inativos das Forças Armadas, Márcio Carvalho.
A mesma visão foi defendida pelo vereador de Guaratinguetá (SP) Fabrício da
Aeronáutica, que é militar da reserva, e pelo advogado Cláudio Lino, presidente
do Instituto Brasileiro de Análises de Legislações Militares (Ibalm), para quem o
projeto é “um remendo novo em roupa usada”.
— Tem que haver uma mudança, mas dentro de critérios, com um estudo
aprofundado, chamando militares da base para que a gente possa contribuir e
não saia uma legislação como esse projeto, uma verdadeira colcha de retalhos —
disse Lino.
Ele advertiu que a categoria irá recorrer ao Poder Judiciário, se o projeto passar
no Congresso com tantas brechas causadoras de prejuízos, principalmente aos
suboficiais e aos já reformados. Tanto o advogado quanto o vereador frisaram
que a proposta exige sacrifícios de todos da base, mas os benefícios são
direcionados aos graduados.

Fonte: Agência Senado