Reforma da Previdência é prejudicial ao país, afirmam debatedores na CDH

1 de outubro de 201911 de outubro de 2019 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

As propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma da Previdência
(PECs 6/2019 e 133/2019) foram criticadas em mais uma audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (30). A reunião é
parte do ciclo de debates sobre Previdência e trabalho proposto pelo presidente
do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta principal da reforma (PEC 6/2019) aguarda a votação de emendas de
Plenário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se houver
mudanças no Senado, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados. Para evitar
o retorno da matéria, no entanto, um grupo de senadores apresentou uma PEC
paralela (PEC 133/2019), que reúne pontos não incluídos na proposta original.
Crítico da medida, Paim defende o aprofundamento da discussão, já que
alterações na Previdência interferem na vida de todos os brasileiros.
Para o advogado Diego Cherulli, que participou do debate, a PEC paralela é
inconstitucional e resultará em aumento das judicializações. Ele classificou o
projeto de “o maior engodo jurídico do país" e considerou o texto um “atestado
de incompetência” assinado pelo Senado. Para o debatedor, trata-se de uma
tentativa de os parlamentares corrigirem a proposta original a qualquer custo.
— O Senado está falando: “A PEC 6 está errada, mas, mesmo assim, eu vou
aprovar e mandar uma proposta paralela para consertar o erro que eu estou
aprovando”. Isso aqui não é saco de pão para ficar escrevendo poesia, minha
gente. É a Constituição Federal, e os senadores têm que acordar para isso —
ponderou.
(Mais informações: Senado)