‘Reforma’ da Previdência não combate privilégios: ‘É ajuste fiscal na conta do trabalhador’, diz ex-ministro

Para Carlos Gabas, se a equipe econômica do governo quer economizar R$ 1

trilhão deve fazer uma reforma tributária,
em vez de mexer nas aposentadorias

O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas classificou como “esdrúxulas” as
comparações utilizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para pressionar
pela aprovação da proposta de “reforma” do governo. Em audiência na Câmara
dos Deputados realizada terça (4), Guedes afirmou que o Brasil é uma “baleia
ferida” que parou de se mover, e que a aprovação das mudanças nas regras das
aposentadorias seria a primeira medida para resolver os desequilíbrios fiscais no
país.
“Não é verdade que a reforma da Previdência vai reequilibrar as contas, até
porque não é uma reforma. O que o governo propõe é um ajuste fiscal na conta
do trabalhador. Se o governo quisesse equilibrar as contas, começaria pela
reforma tributária e acabaria com renúncias fiscais”, afirmou o ex-ministro em
entrevista aos jornalistas Marilu Cabanãs e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual.
Ele cita a isenções de impostos concedidas a petrolíferas estrangeiras na
exploração do pré-sal, aprovada pelo Congresso em 2017, com perdas estimadas
de R$ 1 trilhão em dez anos, valor equivalente à suposta economia defendida por
Guedes na “reforma” da Previdência. “Se Guedes quer economizar R$ 1 trilhão, a
primeira medida deveria ser acabar com esse tipo de renúncia, que beneficia a
Shell, a Esso, a BP, tubarões do petróleo mundial que vem explorar o nosso pré-
sal e não pagam tributos.” Gabas defende mudanças que promovam “justiça
tributária”, elevando impostos sobre a propriedade, renda e herança dos mais
ricos, e reduzindo as tarifas sobre o consumo que pesam mais sobre os mais
pobres.
Privilégios
O ex-ministro diz que o desemprego, a crise econômica e a concentração de
renda tendem a aumentar se a PEC for aprovada, pois pelo menos 80% do
recursos que seriam “economizados” sairiam das aposentadorias do Regime Geral
da Previdência Social (RGPS), voltado aos trabalhadores da iniciativa privada que
tem aposentadoria média de R$ 1,404,00. “Quem ganha isso é rico e
privilegiado?”. Gabas cita que a proposta de “reforma” não só não combate, como
reforça os ditos privilégios, quando propõe a reestruturação de carreira para os
militares, por exemplo.
Gabas classificou como “pura fake news” uma tabela que circula nas redes sociais
atestando que a “reforma” vai manter o valor médio para aposentadorias do mais
pobres e estabelecer um teto de R$ 5.830,00 para as aposentadorias dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário. O ex-ministro lembra que o teto para o
funcionalismo público foi estabelecido, em 2012, durante o governo Dilma,
quando foi criado o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal (Funpresp).
Pente-fino
Segundo Gabas, o chamado “pente-fino” no INSS que o Congresso Nacional
aprovou nesta semana também é outro caso de retirada de direitos dos
trabalhadores disfarçado de combate à corrupção. O processo de concessão de
benefícios já tem regras de combate à corrupção e verificação de dados, como o
Monitoramento Operacional de Benefícios, que faz a apuração de irregularidades,
segundo o ex-ministro. Ele denunciou o “rito sumário” para o cancelamento de

benefícios previsto na medida aprovada. Caso sejam identificados indícios de
irregularidades, o trabalhador terá prazo de até dez dias para apresentar a sua
defesa pela internet, ou então terá o pagamento suspenso.

Fonte: Rede Brasil Atual