Reforma da Previdência vai aumentar desigualdade no país, dizem debatedores

A atual reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade social e de renda no
Brasil ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou
aposentadorias. Essa e outras críticas à reforma previdenciária, já aprovada pela
Câmara dos Deputados, foram apresentadas nesta quinta-feira (15) por
debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Segundo o economista Eduardo Fagnani – autor do livro Previdência: o debate
desonesto -, a reforma vai prejudicar especialmente os trabalhadores e,
consequentemente, aumentar a concentração de renda e a desigualdade social.
Ele disse que o Brasil já é considerado o país mais desigual do planeta, com
enorme concentração de renda. Para o economista, a reforma da Previdência é
apenas mais um passo para o desmonte do Estado social pactuado na
Constituição Federal de 1988.
— Estamos destruindo a seguridade social, que é o principal mecanismo de
transferência de renda do Brasil, de diminuição da desigualdade. Estamos
destruindo esses mecanismos de proteção social, como o BPC. Estão reformando
o modelo de sociedade que foi pactuado em 1988. Mais um retrocesso no
processo civilizatório brasileiro — afirmou Fagnani.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
(Fonacate), Rudinei Marques, ressaltou que a concentração de renda vem
aumentando em todo o mundo nos últimos anos e que o texto atual da reforma
previdenciária não atacará privilégios como alega o governo. Ao contrário,
declarou, atinge de maneira dura quem recebe salários ou benefícios entre R$
1.300,00 e R$ 1.800,00.
Rudinei afirmou ainda que a proposta vai diminuir o valor de aposentadorias e
pensões, tornar mais tardias as aposentadorias, diminuir salários líquidos dos
trabalhadores da ativa, principalmente dos servidores públicos. Segundo seus
cálculos, o servidor público vai perder, em média, 5% de seu salário líquido
devido ao aumento das contribuições previdenciárias.
O representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia
(Abed), Clóvis Scherer, reiterou que a reforma da Previdência vai concentrar
ainda mais a renda no país, já que atinge a renda dos trabalhadores que ganham
pouco. Ele afirmou que o governo federal nunca apresentou um relatório ou
estudo dos futuros impactos sociais da reforma previdenciária.
— Essa reforma recai sobre a carne dos trabalhadores — alertou o economista.
Representando a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a
advogada Marcelise Azevedo concordou com os demais participantes. Para ela, as
mudanças previdenciárias vão ocasionar grande retrocesso social. Marcelise
lembrou que a Previdência é um direito humano fundamental, “um marco
civilizatório”.
Representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior (Andes), a professora Madalena Vange Medeiros do Carmo Borges
afirmou que as reformas defendidas pelo governo vão piorar a situação de quem
está na base e desmontar a assistência social.
Também participaram da audiência pública o secretário de Assuntos Jurídicos da

Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel
Gomes Araújo Filho; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), José Avelino da Silva
Neto; o representante da Associação Nacional dos Servidores Ambientais Vitor
Sarno e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia
Fattorelli.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Também participou do debate o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fonte: Agência Senado