Reforma sindical: resistência, confronto de ideias e propostas

Em defesa dos trabalhadores, o DIAP propõe reunir as entidades
sindicais e assessorias jurídicas para formular bases para a
modernização, de fato, das relações trabalhistas. Para além da
resistência, é preciso confrontar ideias e propostas.

Celso Napolitano*
A vontade política do atual governo em enfraquecer a organização sindical, tendo
como pano de fundo a esdruxula desculpa de novas formas de contratação,
inovação tecnológica ou reestruturação produtiva, desembocará,
inexoravelmente, numa investida destrutiva na forma de representação dos
trabalhadores.
Essa intenção está explicitada na Portaria 1.001, que instituiu, unilateralmente, o
chamado ‘Grupo de Altos Estudos do Trabalho’ (Gaet), “com o objetivo de avaliar
o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações
trabalhistas e matérias correlatas”. O Gaet tem prazo de 90 dias para
apresentar propostas.
Esse Gaet não é representativo. Mas é praticamente certo que suas propostas
serão transformadas em projetos de lei com o objetivo, entre outros, de
promover mudanças na forma de organização dos trabalhadores e até nos
preceitos constitucionais celebrados no artigo 8º, que a julgar pela visão do
presidente da República, dos seus assessores e consultores, tendem a ser
prejudiciais às organizações dos trabalhadores.
Pior será se as entidades sindicais se omitirem dos debates, por
considerar que participar poderá ter o significado de legitimar o
processo.
Na democracia representativa, para garantir o respeito às decisões dos
trabalhadores, influir na decisão sobre a forma de organização sindical e
impedir o avanço da flexibilização deletéria, o correto é que o movimento
sindical se posicione unitariamente e dispute a batalha das ideias e da
comunicação, para impor a sua narrativa.
No Estado Democrático de Direito, o importante é que as lideranças estejam
preparadas e se qualifiquem para o confronto, de modo a não saírem derrotadas
nessa luta, pois, além do poder de mobilização e da firmeza de propósitos na
formulação de propostas, o resultado dependerá da capacidade de argumentação
perante os demais contendores — governo e empresários. A omissão não é
opção.
Omitir-se é aceitar a derrota por antecipação. Não participar é, aí sim, legitimar o
processo, pois significará não ter propostas a contrapor, nem argumentos a
debater.
Somente no cenário de decisão por consenso teria sentido a opção pela não
participação nos debates e pela não formulação de propostas. Nesse contexto, a
ausência de manifestação da representação dos trabalhadores teria “poder de
veto”, interrompendo a discussão e impedindo mudança. Como não é esse o
processo de tomada de decisão, o exemplo da atuação na reforma da Previdência
está aí para demonstrar que os debates e os enfrentamentos são inevitáveis e
que é fundamental a participação no processo decisório. Sem luta, o resultado

teria sido muito pior. Todavia, creio que os danos poderiam ser ainda menores,
caso houvesse participação mais efetiva no processo de formulação de propostas.
Com essa perspectiva, o DIAP, cumprindo sua missão institucional de assessorar
o movimento sindical e atuar no encaminhamento e defesa de suas reivindicações
majoritárias e consensuais no Congresso Nacional, propõe a realização de
grande seminário de estudos, em parceria com o Dieese e com a
participação das centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos
e assessores jurídicos, com a intenção de colocar na frente da discussão
o tema do trabalho, organização e estrutura sindical, sistematizando os
princípios e fundamentos que deverão orientar a narrativa do movimento
sindical no confronto, em defesa dos trabalhadores.
Não podemos, não devemos esperar que governo ou seu Gaet decidam como os
trabalhadores devem se organizar. Devemos defender a democracia, desenvolver
nossa própria ideia de organização e fazer dessa a bandeira que nos levará ao
futuro.
Estou convencido que, ao nos negarmos a debater e participar do processo de
formulação de propostas, estaremos abrindo mão da oportunidade de defender
nossas posições e de divulgar a nossa narrativa à opinião pública e aos
trabalhadores, disputando a batalha da comunicação.
O Congresso Nacional é o campo de batalha. Há que consolidar apoios, convencer
indecisos e reverter contrários, sem, todavia, deixar de atuar no “chão de
fábrica”. O trabalho de base é fundamental para dar respaldo às lideranças, na
defesa dos direitos dos trabalhadores e da organização sindical como atores
sociais relevantes.
Já passou o tempo da resistência. É chegado o momento do confronto de
ideias e propostas.
(*) Presidente do Diap e da Federação dos Professores do estado de São Paulo
(Fepesp)

Fonte: Diap

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *