Reforma trabalhista não ajuda a criar empregos, diz presidente do TST

O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um
“equívoco”, na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
ministro João Batista Brito Pereira. Em julho, mês em que a sanção da nova lei
trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC
News Brasil, que a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.
“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um
equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos”, afirmou o presidente
da mais alta corte trabalhista. É o “desenvolvimento da economia”, segundo ele,
que pode estimular a criação de novas vagas.
O argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nível de
contratações foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionada
em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer. Na época, o governo
chegou a dizer que ela abriria espaço para a geração de até 6 milhões de
empregos no país.
Porém, em 2018, o Brasil criou apenas 529 mil empregos, segundo dados do
governo. Em anos de maior crescimento da economia, no entanto, a criação anual
de empregos no país ficava na casa dos milhões. Hoje o desemprego atinge 13
milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo
o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10%. Antes disso, não havia
chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou
em 2012.
Antecessor de Brito Pereira no TST, o ministro Ives Gandra Martins Filho, chegou
a defender a reforma trabalhista com um argumento esdrúxulo: o de que é
preciso flexibilizar direitos para haver emprego. Brito Pereira rebate: “Uma lei
processual, uma lei trabalhista como esta, não pode pretender criar empregos. O
que cria empregos são os programas de incentivo à produção, que gera bens,
permite o consumo e faz girar a economia”.
O ministro enfatiza: “O que cria emprego é o desenvolvimento da economia, é a
estabilidade da economia, é o fomento à produtividade, à produção, é a atração a
investimentos – enfim, algo que está fora da competência da Justiça do
Trabalho”. Sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que “é difícil ser
patrão no Brasil”, Brito Pereira disse que os políticos às vezes produzem “frases
de efeito” e que “a visão do juiz é uma visão diferente da visão do político”.
STF
Entre outros retrocessos, a reforma trabalhista também prevê o pagamento de
honorários em caso de derrota na ação, além de custas processuais. Pela regra
anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o
benefício da gratuidade. Reações à mudança – como a do Ministério Público do
Trabalho, que a considerou inconstitucional – levaram o tema ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
Os ministros começaram a julgar o assunto em maio de 2018, mas o julgamento
foi interrompido por pedido de vista e não tem data para terminar. Embora diga
que a lei está sendo aplicada enquanto o STF não conclui o julgamento, Brito
Pereira aguarda que o Supremo dê a palavra final. “É um sonho de todos nós que
o Supremo decida logo, mas compreendo a dificuldade do Supremo neste
momento de tantas demandas por lá.”

Da Redação, com informações da BBC

Fonte: Portal Vermelho