Relatório da reforma da previdência é apresentado com mudanças

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta terça-
feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da
Previdência – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele apresentou
novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na
reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, trará uma economia
de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da
Câmara dos Deputados.
Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer nesta quarta-feira (28), ou no mais
tardar, 48 horas depois, na sexta-feira (30). A informação é da presidente da
CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que também participou da entrega do texto da
reforma no gabinete da presidência do Senado.
— Entre 1º de outubro e 10 de outubro vamos concluir a votação em Plenário —
prometeu Davi Alcolumbre.
Simone também reforçou que o calendário firmado anteriormente está mantido. A
expectativa é de que a votação do relatório na CCJ ocorra no dia 4 de setembro.
Mudanças
Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de
dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às
aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Mudanças
como a inclusão dos estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas
fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto
independente, a chamada PEC paralela.
Com essas novas fontes e com a inclusão dos estados na reforma, se a PEC
paralela também for aprovada, Tasso afirma que a reforma da Previdência trará
uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no
texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal
inicialmente.
— Para que estados e municípios possam aderir a essa emenda e fazer suas
reformas, para equilibrar União, estados e municípios, para o equilíbrio das
contas, para ajustar deficit monstruoso em relação às contas da Previdência, e
fazer justiça como foi feito com BPC e aposentadoria rural — avaliou Davi em
coletiva à imprensa, referindo-se ao texto entregue nesta terça.
Dois caminhos
Tasso Jereissati não detalhou quais foram as supressões sugeridas, mas frisou
que elas não alteram o mérito da proposta, o que não obriga seu retorno para
nova análise na Câmara, e viabiliza a aprovação do texto base e a promulgação
da PEC rapidamente.
Com a apresentação da PEC paralela, que ainda vai depender da coleta de
assinaturas de 27 senadores, os estados terão a oportunidade de aderir à
reforma. Tasso explicou ainda que, apesar de haver em seu texto pontos que
podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente,
ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.
— Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira relevante a
receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, com

exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e
não contribuem para a Previdência. E vamos incluir para a discussão a
contribuição do agroexportador — disse.
As duas novas receitas, explicou o senador, serão adotadas de maneira paulatina,
em cinco anos.
Outra mudança sugerida foi em relação à pensão por morte. O relator não aceitou
que o pagamento possa ser inferior a um salário mínimo.
O relatório, explicou Tasso, será detalhado na reunião da CCJ. Davi Alcolumbre
também garantiu para o dia 10 de setembro a sessão temática, no Plenário do
Senado, para discutir com especialistas as minúcias da PEC 6/2019.

Fonte: Agência Senado

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