Se governo não negociar, decreto das armas será derrubado, diz analista do Diap

Rodrigo Maia alertou: ou o governo Bolsonaro dialoga ou o presidente da Câmara
colocará em votação uma das várias propostas de deputados para suspender o

decreto. Senadores já entraram com ação no STF

O Decreto 9.785 do presidente Jair Bolsonaro, que facilita o porte e pode colocar
armas nas mãos de 19 milhões de pessoas, será derrubado no Congresso
Nacional se não for modificado. “O presidente extrapolou. O decreto não se
sustenta com o conteúdo atual. E o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) quer
convencer o Executivo, mostrar as inconstitucionalidades. Em resumo, se o
governo não modificar, o Congresso vai derrubar”, afirma o analista político
Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap).
Como um gesto de que quer dialogar, o governo poderia reeditar o texto,
reduzindo seu escopo, por exemplo em relação às categorias que abrange. O
decreto permite o porte de armas letais de uso exclusivo das Forças Armadas, e
amplia as categorias que podem transportar armas de fogo, como jornalistas e
políticos. Mesmo menores de 18 anos passam a poder praticar tiro esportivo, se
autorizados pelos pais ou responsáveis.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) já apontou para “algumas inconstitucionalidades” do
decreto. "Sem dúvida nenhuma, aquilo que for inconstitucional do decreto de
armas, ou vamos dialogar com o governo ou vou ter que votar um dos oito ou
nove projetos de decreto legislativo”, afirmou na quinta-feira (9). Maia foi claro
ao dizer que o decreto “entrou nas atribuições do Congresso Nacional”.
Um dos projetos de decreto legislativo (PDL) em tramitação na Câmara, propondo
a derrubada do texto, é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES).
Bolsonaro vai ter de se explicar
Nesta sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu dar prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto, em
resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581,
por meio da qual os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato
(Rede-ES) contestam a medida do Executivo.
Ambos os senadores também apresentaram projeto de decreto legislativo para
suspender a medida do governo. “O presidente não poderia fazer isso sem
consultar o Legislativo. É um ‘liberou geral’. O Brasil vai se transformar num
faroeste. Nunca na história humana o ‘olho por olho, dente por dente’ resolveu
alguma coisa”, disse Randolfe, à Agência Senado.
As inconstitucionalidades do texto são evidentes. Primeiro porque ofende um dos
princípios fundamentais, talvez o maior, da Constituição. “Não se pode colocar o
direito à propriedade acima do direito à vida”, diz Queiroz, do Diap. “Se o governo
não reeditar ou revogar o atual e fizer um novo, ou o Congresso revoga, ou uma
decisão judicial derruba.”
Outro argumento é que um decreto não pode modificar a lei, no caso, o Estatuto
do Desarmamento. “O decreto não pode contrariar a lei e nem ultrapassar seu
escopo. E o texto de Bolsonaro extrapola o que a lei prevê em muitos pontos.”
Como signatária do PDL que tem o objetivo de derrubar a medida, a deputada
Maria do Rosário (PT-RS) diz que ele “desconsidera a vida, por isso nós

chamamos de ‘decreto da morte’”. Segundo ela, trata-se de “um decreto
psicopata”.

Fonte: Rede Brasil Atual

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