Se o governo não se apropriar dos 10%, reduz multa do FGTS para a empresa

“O governo tem muitos meios de tirar peso tributário das costas do setor
produtivo. Neste momento em que o presidente Bolsonaro tenta mexer na multa
de 40% que a empresa paga ao demitir, bastaria acabar com os 10% adicionais
criados no governo Fernando Henrique, a fim de quitar perdas com o sequestro
da Poupança por Fernando Collor de Mello”. Na verdade, hoje, a empresa paga
50%. Desses, 40% vão para o empregado e o governo fica com os 10%
adicionais.
Recolha – A afirmação é de André Luís dos Santos, consultor do Diap –
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Segundo o assessor, os
valores devidos em função do sequestro, por Collor, já foram completamente
quitados em 2006. Ou seja, de lá pra cá, os governos recolhem sem razão esses
10% sobre o saldo do Fundo de Garantia de todo trabalhador dispensado.
A Agência Sindical ouviu sexta (19) o sindicalista Antonio de Sousa Ramalho, que
preside o Sintracon-SP e representa os trabalhadores no Conselho Curador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ramalho informa que o saldo total do
Fundo, hoje, está em R$ 560 bilhões.
Portanto, caso abrisse mão da multa adicional de 10%, considerando-se,
hipoteticamente, que todo o Fundo de Garantia viesse a ser sacado, o governo
propiciaria às empresas uma economia de R$ 56 bilhões.
Mais informações: André Luís dos Santos (61) 98501.0322 – www.diap.org.br
Fonte: Agência Sindical