Secretário afirma que MP do Contrato Verde e Amarelo gera empregos; oposição quer devolver texto ao governo

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a Medida
Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) tem a capacidade de gerar 4
milhões de empregos até 2022, com novos incentivos para a contratação de
jovens, reabilitação de incapacitados, flexibilização do trabalho aos domingos e
aumento do microcrédito.
Mas vários deputados da oposição pediram que o Congresso devolva a MP ao
governo, argumentando que ela retira direitos dos trabalhadores. Marinho
participou de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara nesta quarta-
feira (11).
O contrato Verde e Amarelo incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29
anos de idade com mudanças como a redução da alíquota de contribuição do
FGTS, de 8% para 2%; e a redução da multa em caso de demissão sem justa
causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.
Trabalho aos domingos
Marinho disse que o governo vai controlar as empresas para que não haja
substituição de trabalhadores contratados pelas regras normais por outros que
terão as regras flexibilizadas. O secretário disse que o trabalho aos domingos já
existe para alguns setores. A ideia agora é garantir a folga em pelo menos um
domingo a cada quatro para os trabalhadores dos setores de comércio e serviço,
e um domingo a cada sete, para os trabalhadores da indústria.
Para o procurador do Trabalho, Márcio de Andrade, a medida pode reduzir as
possibilidades de um casal se encontrar aos domingos:
“Quer dizer que se um casal que trabalha no comércio, por exemplo, tem o seu
descanso concedido em dias diversos, eles nunca irão estar em casa ao mesmo
tempo no final de semana", observou.
O procurador afirmou ainda que a MP tem vários pontos inconstitucionais.
Fiscalização
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Carneiro,
defendeu a medida, citando como exemplo a questão da ampliação da dupla
visita para os fiscais do trabalho. Ou seja, a primeira visita não seria punitiva para
as empresas irregulares, mas teria um caráter de orientação.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que, para a oposição, são tantas as
divergências que a MP deveria ser devolvida. Segundo ele, um indicativo disso é
que o texto recebeu 1.930 emendas:
“Esta medida provisória é a das maldades para o povo trabalhador. Precisa ser
devolvida. Ela não tem nem urgência e nem relevância. Por isso temos que
devolver. E se não devolver, derrotar a 905. Porque, caso contrário, a
modernidade não tem alma. A modernidade destrói o povo e só pensa no lucro,
infelizmente", disse.
Emendas
Rogério Marinho afirmou que muitas emendas são para aperfeiçoar o texto e não
para reduzi-lo:
“Eu quero inclusive elogiar os deputados que se debruçaram sobre a MP,

tentaram entendê-la e estão propondo supressões, alterações,
aperfeiçoamentos… Porque é assim que se faz no nosso Legislativo", disse.
O secretário disse ainda que o mundo do trabalho está mudando e que dois terços
dos trabalhadores são informais. Ou seja, não têm nem os direitos que estão
sendo flexibilizados pela MP.

Fonte: Agência Câmara