Senado discute critérios para aposentadoria por periculosidade
O projeto de lei que trata das aposentadorias em razão de periculosidade e é visto como uma condição para a promulgação da reforma da Previdência será discutido pelos líderes do Senado nesta quarta-feira (30), para poder começar a tramitar já na próxima semana. A informação é do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tem trabalhado para criar um entendimento sobre esse projeto e, assim, garantir a promulgação do texto principal da reforma da Previdência ainda em novembro.
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“Estive nesta manhã com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. E um dos pontos da reunião foi dar sequência ao entendimento firmado com as lideranças desta Casa quanto à aprovação da PEC da Previdência, sobretudo na apreciação do destaque apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que ensejou no entendimento do envio de um projeto de lei complementar para tratar das aposentadorias em razão da periculosidade”, contou Bezerra Coelho ao plenário do Senado nesta terça-feira (29).
Ele lembrou que a promulgação da reforma da Previdência ficou condicionada à aprovação desse projeto de lei complementar que vai definir os critérios de quem tem direito à aposentadoria por periculosidade por conta do destaque apresentado e aprovado por Paulo Paim para garantir que os trabalhadores que atuam em condições perigosas, como vigilantes, frentistas e eletricistas, continuem tendo direito à aposentadoria especial.
Para dar sequência a esse entendimento, Bezerra Coelho convidou, então, os líderes partidários para uma reunião no seu gabinete nesta quarta-feira para tratar do teor desse projeto de lei. “Vamos convidar todas as lideranças para apreciar o primeiro texto, ouvindo as lideranças. Acredito que até o início da próxima semana esse texto estará disponibilizado para ser formalizado e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça. E, a depender do entendimento das lideranças, se dar a urgência necessária para trazer a matéria ao plenário”, contou Bezerra.
O líder do governo no Senado ainda se mostrou confiante de que será possível construir esse entendimento, já que o assunto é de interesse da oposição, que quer garantir a aposentadoria especial para quem trabalha em condições perigosas, e também para o governo, que quer promulgar logo o texto principal da reforma da Previdência. “Estamos com expectativa de que a promulgação possa se dar nas datas que você [Davi Alcolumbre] sugeriu, porque acho que será possível criar um entendimento sobre isso até meados da próxima semana”, declarou Bezerra ao presidente do Senado, que na semana passada disse que queria promulgar a reforma até 19 de novembro.
Pouco antes desse discurso de Bezerra Coelho, contudo, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, havia dito que a promulgação poderia ficar para 5 de dezembro, já que essas e outras medidas que influenciam na reforma ainda estão sendo processadas. Se realmente ficar para o início de dezembro, a promulgação da reforma vai acontecer mais de 40 dias depois da aprovação da matéria. Gomes garantiu, por sua vez, que essa demora não atrapalharia o impacto fiscal da reforma já que a matéria entra em vigor no próximo ano. “Essa demora não é maior que os 30 anos para poder aprovar”, disse.
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