Senado mantém abono salarial para quem ganha até dois mínimos

Proposta reduz economia da reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões
Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de
um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira
(2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha
até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição
(PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos
próximos dez anos.
Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com
carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários
mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$
76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da
Economia.
O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo
Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado
pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim
(que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da
reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.
Destaques rejeitados
Logo depois da derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
encerrou a sessão e marcou a continuação da votação dos destaques para as 11h
desta quarta-feira. Antes de perder a votação do abono salarial, o governo tinha
conseguido derrubar dois destaques com maioria folgada. Um destaque de autoria
do Podemos foi retirado mediante acordo.
De autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação
que impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e
voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0.
O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a
aposentadoria por periculosidade para profissões de risco, como motoboys,
vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças e agentes que
manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a 3.
Um destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que
prefeituras criassem regimes próprios de Previdência para os servidores foi
retirado pelo partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o mérito da
reforma da Previdência e acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos
Deputados.

Fonte: Agência Brasil

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