STF derruba validade da prisão após a segunda instância
Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) contra a validade
da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a
segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento,
que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior
poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem
libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá
impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre
eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano
passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua
condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além
do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério
Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de
desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a
vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de
Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito
ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo
com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e
do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos
representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de
Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão
em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar
Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.
Fonte: Agência Brasil
