STF retoma nesta quarta julgamento que pode favorecer Lula

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da
constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância com o voto do
relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio Mello, informa o
jornalista Reynaldo Turollo Jr. na Folha de S.Paulo.
O ministro Marco Aurélio Mello é da chamada ala garantista do STF e um defensor
da tese de que a Constituição exige que se esgotem todos os recursos antes da
execução da pena de um condenado.
"Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal,
observar as leis do país, e não a me curvar a pronunciamento que não tem efeito
vinculante", escreveu Marco Aurélio, criticando a jurisprudência que, desde 2016,
autoriza a prisão de condenados em segundo grau.
"De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que
continua sendo", alfinetou.
Nos últimos dez anos, o plenário do STF enfrentou esse tema ao menos cinco
vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas,
como fez ao negar um habeas corpus pedido pelo ex-presidente Lula, lembra a
reportagem.
Agora, o tribunal vai julgar o mérito das três ações que tratam do assunto de
maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu. As ações são de
autoria da OAB, do Patriota (antigo PEN) e do PCdoB.
A reportagem informa que como nas vezes anteriores que abordou o tema, o
Supremo está dividido: há ministros que defendem a prisão em segunda instância
e ministros que entendem que é preciso esperar o trânsito em julgado (quando se
esgotam os recursos).
A expectativa é que a análise das três ações demore mais três ou quatro sessões
plenárias, podendo se encerrar nesta quinta-feira (24) ou na semana de 6 de
novembro, pois não estão previstas sessões nos dias 30 e 31 de outubro.
Fonte: Brasil247

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