Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS

Placar foi de sete votos a quatro pela rejeição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da
própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de
aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado na
sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos
apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação
Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio
Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram
para negar os recursos.
Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre
de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Entenda
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de
optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A
reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de
inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social
(Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados
ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos
ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional
aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que
rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de
toda a vida poderia aumentar, ou não, o benefício.

Fonte: Agência Brasil