Toffoli suspende julgamento e vai propor aplicação limitada – o que pode atingir os direitos de Lula

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento de um
habeas corpus que defende que réus delatados deveriam apresentar alegações
finais após os réus delatores em ação penal. A sessão foi suspensa com um placar
de 6 votos a 3 a favor do recurso que argumentava que réus delatados devem
falar por último no processo, formando maioria pela possibilidade de anulação de
sentenças da Lava Jato.
O julgamento trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-
gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso do ex-presidente da
Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve sua sentença anulada
pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus, não tem repercussão geral,
mas deverá servir de orientação para todo o Judiciário.
O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode
levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. O voto foi realizado na
sessão desta quarta, quando foi iniciado o julgamento. Nesta quinta, Fachin foi
seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente Cármen
Lúcia.
Primeiro ministro a votar nesta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergências
com o voto de Fachin. "Interesse do corréu é a sua absolvição. Se precisar
instigar o juiz contra o outro corréu, ele o fará, mas o interesse processual do
corréu é sua absolvição. Interesse do delator não é sua absolvição, porque ele já
fez acordo", argumentou. "O direito de falar por último no processo criminal é do
corréu delatado", disse Moraes.
A ministra Rosa Weber acompanhou Moraes na divergência, assim como Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A ministra Cármen Lúcia concordou que o réu delatado deve se manifestar por
último, mas entendeu que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.
Após a análise do recurso, que ainda não foi concluída, os ministros passaram a
discutir se a tese poderia ser aplicada a outros casos.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento e disse
que a discussão será retomada na próxima quarta-feira 2. Ele já antecipou,
porém, que vai propor aplicação limitada – o que pode atingir os direitos do ex-
presidente Lula.

Fonte: Brasil247

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