Trabalho justo e sustentável é pauta das centrais sindicais para o G20

CUT, Força Sindical e Dieese participam de debates do G20 Social.

Pensar o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência
ambiental e da justiça social. Esses são os pilares das demandas que as centrais
sindicais brasileiras vão levar para a Cúpula Social do G20, prevista para o
ocorrer entre os dias 14 e 16 de novembro, na região da Praça Mauá, no Rio de
Janeiro.
Os dois primeiros dias de evento terão atividades autogestionadas, ou seja,
organizadas pelas entidades da sociedade civil. A atividade promovida pelos
sindicatos ocorre no dia 14, entre 13h30 e 16h. Ao fim do dia, será aprovado um
texto chamado “Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de
qualidade e promover a redução das desigualdades”. Ele vai ser apresentado ao
lado das propostas das outras entidades civis no dia 16, quando vai ser produzido
um documento síntese da Cúpula Social.
O encontro das centrais sindicais tem como organizadoras: CSB (Central dos
Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova
Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Pública, União Geral dos Trabalhadores
(UGT) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese).
“Nos outros encontros do G20 que ocorreram pelo mundo, o debate ficou restrito
aos chefes de Estado. Os movimentos sindical e social ficaram à margem,
tentando fazer atividades paralelas para ser ouvidos. No G20 do Brasil, a
sociedade está integrada, vai poder debater e apresentar suas propostas. Nós
temos a expectativa de contribuir com um documento único e entregar ao
presidente Lula, para que ele possa ler diante dos outros chefes de Estado. É uma
oportunidade extraordinária de apresentar uma pauta ampla em relação a temas
que são urgentes”, diz Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT.
Futuro do trabalho
O documento das centrais sindicais parte do entendimento de que os impactos
climáticos globais intensificam o deslocamento de refugiados e aprofundam as
disparidades sociais. Há preocupação com a perda de empregos devido ao
estresse térmico, em setores como agricultura, construção civil, turismo e
comércio de rua. Eles são considerados mais vulneráveis pela maior exposição ao
calor ou frio excessivos, pela escassez hídrica, por enchentes, queimadas, e
outras condições extremas.
Baseadas em informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as
centrais apoiam uma economia sustentável, com redução de emissões de gases
de efeito estufa, que seja capaz de gerar inclusão social e criar até 60 milhões de
empregos a mais do que a economia convencional.
Há também preocupação de que o crescimento da digitalização e do uso de
inteligência artificial (IA) promovam mudanças no mercado de trabalho e
acelerem a obsolescência profissional. A automação é um sinal de alarme
principalmente em países com predomínio de empregos de baixa renda, porque
pode aprofundar problemas de desemprego, precarização e desigualdades. As
centrais destacam o aumento dos trabalhos com menos direitos, sem proteção
social, com obstáculos à organização sindical, jornada de trabalho extensa e
desregulamentada, instabilidade da renda e sobrecarga de tarefas.

“Nesse mundo mais sustentável que desejamos, é importante que a gente
garanta que ninguém fique para trás. Nem os trabalhadores, nem comunidades
tradicionais, nem as mulheres negras, juventude. Por isso, ele deve ter como eixo
estrutural a redução das desigualdades. E, nesse sentido, a classe trabalhadora
reivindica postos de trabalho ambientalmente sustentáveis, com condições de
trabalho dignas, orientadas pelo conceito de trabalho decente da OIT”, diz
Adriana Marcolino, socióloga e diretora técnica do Dieese.
Demandas ao G20
Para as centrais sindicais, o G20 é a oportunidade única de ampliar vozes e
demandas dos trabalhadores. A expectativa é que o encontro dos chefes de
estado aborde mais do que questões macroeconômicas, e inclua também temas
sociais. Um dos caminhos defendidos é o de que seja possível reduzir as
desigualdades que se manifestam mesmo entre os países do bloco, como
diferentes legislações e condições trabalhistas.
“É importante que o debate leve em conta os interesses de todos. E busque
parâmetros internacionais. A OIT tem um papel fundamental nessa discussão,
para que possamos ter um modelo unitário de legislação trabalhista e espaço de
produção. Hoje, temos regras diferentes de um lugar para o outro. Há alguns com
ambientes insalubres de produção, sem jornadas de trabalho regulamentadas.
Muitas vezes, uma multinacional sai de um país e vai para o outro, buscando
aquilo que ela pode subverter na lei de outro país. A concorrência baseada nessa
precarização prejudica os trabalhadores e o meio ambiente”, analisa João Carlos
Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical.
Dessa forma, o documento que será apresentado na Cúpula Social do G20 pelas
centrais sindicais brasileiras terá, ao menos, 20 demandas:
1 – Implementação de políticas de desenvolvimento econômico socialmente justo
e ambientalmente sustentável, com redução das diferentes dimensões das
desigualdades.
2 – Garantia de acesso público, universal e de qualidade à saúde, educação, aos
serviços de cuidado e seguridade para as populações ao longo de toda a vida.
3 – Garantia de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais, revertendo
processos de precarização do trabalho difundidos ao redor do mundo, revendo o
estabelecimento de contratos de trabalho precários.
4 – Fortalecimento da liberdade de organização sindical e a negociação coletiva
nos setores público e privado, combate de práticas antissindicais e garantia de
autonomia dos trabalhadores na definição do sistema de financiamento sindical.
5 – Implementação da política de valorização salarial.
6 – Ampliação da adesão às Convenções da OIT, como a convenção 156, sobre a
adoção de medidas para impedir que demandas familiares dificultem o acesso ao
emprego e o crescimento profissional; criação de convenções que tratem das
novas formas de trabalho mediadas pela digitalização e pelo uso da Inteligência
Artificial.
7 – Ampliação das oportunidades orientadas pelos princípios do trabalho decente
para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com
deficiência, além de combater o trabalho escravo e erradicar o trabalho infantil.

8 – Atualização das regulações da jornada laboral de modo a limitar a
fragmentação do tempo de trabalho por meio das novas tecnologias.
9 – Garantia de formação profissional permanente e de qualificação profissional
para novos postos de trabalho em casos de empresas afetadas pela automação.
10 – Eliminação de processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores
garantindo saúde e segurança no trabalho.
11 – Garantia de proteção aos desempregados através de políticas como seguro-
desemprego, formação profissional, intermediação de mão de obra e programas
de transferência de renda.
12 – Instituição da renda básica universal como direito social, complementar aos
direitos do trabalho.
13 – Implementação de tributação progressiva sobre renda e patrimônio e o
aumento da tributação sobre grandes heranças e fortunas, lucros e dividendos
para a criação de um fundo mundial para transição energética e o combate à
pobreza e às desigualdades.
14 – Implementação de políticas de transição, recuperação e preservação
ambiental que incluam a geração de trabalho decente e amparo para todas as
comunidades afetadas.
15 – Garantia da valorização da agricultura familiar, da agroecologia, da economia
circular e redução da poluição nas cidades e no campo.
16 – Implementação de investimentos em energia limpa, renovável e acessível,
garantindo que a população tenha acesso a padrões de vida dignos e mobilidade.
17 – Ampliação dos investimentos em infraestrutura para uma produtividade
ancorada em ciência e tecnologia e criação de empregos formais de qualidade e
sustentáveis.
18 – Estabelecer infraestrutura econômica, social e ambiental para uma
industrialização sustentável, revertendo o processo de reprimarização em países
da periferia.
19 – Regulamentação do uso de tecnologias que impactam negativamente os
postos e as condições de trabalho, de forma que as inovações sejam elementos
de promoção e melhoria da vida em sociedade.
20 – Compartilhamento dos ganhos de produtividade advindos de avanços
tecnológicos com os trabalhadores (por meio da redução da jornada de trabalho e
da valorização dos salários) e com o Estado (arrecadação de tributos).

Fonte: Agência Brasil