TST suspende até 60% dos processos trabalhistas em curso no País

14 de outubro de 201915 de outubro de 2019 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

Em uma medida consonante com o golpe de 2016, que massacrea duramente os
direitos dos trabalhadores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu de
40% a 60% todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva
que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A
iniciativa pode inviabilizar a análise de boa parte das ações trabalhistas até que o
Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se pode ou não prevalecer o negociado
sobre o legislado – possibilidade reforçada pela reforma Trabalhista, aprovada no
governo Michel Temer em 2017 e aprovado pelo então deputado federal Jair
Bolsonaro, atual ocupante do Planalto.
De acordo com a maioria dos julgadores do TST, a decisão tomada em julho pelo
ministro Gilmar Mendes, relator da questão no Supremo, foi abrangente, ao
determinar a suspensão nacional “de todos os processos pendentes, individuais
ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”.
A medida do TST é um duro golpe na classe trabalhadora, que já sente os efeitos
nefastos da reforma trabalhista. O projeto prevê, por exemplo, que, em caso de
perda de ação, o trabalhador pague honorários dos advogados da parte
vencedora e, por consequência, fez cair o número de processos na Justiça do
Trabalho.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2019, publicado em agosto pelo
Conselho Nacional de Justiça, a quantidade de processos pendentes ao final de
2018, em todos os órgãos do Poder Judiciário, foi de 78.691.031 ações, queda de
1,2% em relação a 2017. O total de casos novos ingressados foi de 28.052.965
processos, com redução de 1,9% em relação ao ano anterior.
A reforma trabalhista também prevê trabalho intermitente, sem jornada fixa
regular de trabalho.
A decisão do TST vem gerar mais insegurança financeira e jurídica para os
trabalhadores, sendo mais um passo que ajuda a manter a estagnação do
consumo e da expansão do PIB (Produto Interno Bruto). A agenda pós-golpe
segue avançando.