Uso do FGTS para comprar um segundo imóvel está na pauta da CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na quarta-feira (9) um projeto de
Irajá (PSD-TO) que torna mais flexíveis os saques das contas vinculadas ao Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para que o trabalhador possa adquirir
um segundo imóvel, ainda que já tenha anteriormente utilizado os recursos para
a aquisição de moradia própria (PL 2.967/2019). O parecer na CAS, do senador
Paulo Paim (PT-RS), é pela aprovação do projeto. Se ele passar, poderá seguir
direto para a Câmara dos Deputados, pois é terminativo na CAS.
“A conta do FGTS deve ser usada no pagamento total ou parcial de financiamento
do Sistema Financeiro da Habitação, ou ainda de moradia ou lote urbanizado, de
um segundo imóvel. Assim o trabalhador terá mais uma oportunidade de melhor
administrar seu patrimônio pessoal, ao mesmo tempo em que a medida
contribuirá para o reaquecimento da construção civil, um dos maiores geradores
de empregos na economia brasileira”, defende Irajá na justificativa.
O parecer de Paim vai na mesma linha:
“Se o trabalhador julga que a melhor aplicação do seu dinheiro é a aquisição do
segundo imóvel, não pode o Estado impedir que ele utilize da parte de seu salário
depositada no FGTS para tal finalidade, ainda mais considerando o baixo retorno
que o fundo confere aos valores nele depositados”, aponta.

Fonte: Agência Senado