Vai à Câmara a campanha Abril Verde, de prevenção de acidentes de trabalho

Vai à Câmara dos Deputados projeto que cria a campanha Abril Verde, focada na
prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. A proposta do
senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de
Educação (CE), nesta terça-feira (21) e segue para a Câmara.
O PL 1.063/2022, que recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-
SE), cria uma campanha nacional em prol da segurança do trabalho, a ser
celebrada anualmente em abril. Durante o mês, serão realizadas atividades para
conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento
ocupacional.
O Abril Verde, que terá um laço esverdeado como símbolo, tem como objetivo
divulgar os direitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho,
assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de
1943). Os órgãos públicos poderão, também, promover eventos sobre o tema e
divulgar materiais de conscientização.
O projeto original atribuía o custeio da campanha à Lei Orçamentária Anual
(LOA), do Ministério do Trabalho e Previdência, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e do Ministério
Público do Trabalho. Por meio de emenda, Laércio Oliveira excluiu a previsão de
financiamento. O senador explicou que, ao estabelecer a LOA como fundo
financiador, o projeto “viola a iniciativa privativa do presidente da República para
apresentar proposições que versem sobre organização administrativa e matéria
orçamentária”.
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou o 28 de abril
como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, como lembra
Paim na justificação do projeto, no dia 7 desse mês, é comemorado o Dia Mundial
da Saúde. “A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está
cada vez mais presente na atualidade”, diz o autor.
Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, apresentados pelo
autor, foram registrados 576.951 acidentes de trabalho em 2017, dessas
ocorrências, 2.098 causaram mortes. Para Laércio, o projeto representa um
compromisso com a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros.
— É nossa responsabilidade garantir que cada trabalhador, independentemente
de sua ocupação, tenha um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso não
apenas reduz os custos associados a acidentes e doenças, mas também eleva a
qualidade de vida de nossos cidadãos — disse o relator.

Fonte: Agência Senado