Votação da PEC 186/19, chamada de Emergencial fica para 2020

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) PEC 186/2019,
conhecida como PEC Emergencial, ficou para 2020. Na última terça-feira
(10), o relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça),
senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), leu seu parecer, em que
recomenda a aprovação do texto na forma de um substitutivo, ou seja,

com série de mudanças.

Antes da votação, porém, serão feitas 2 audiências públicas, que deverão ser
agendadas para as 2 primeiras semanas de fevereiro. Requerimentos com esse
objetivo foram aprovados nesta última terça-feira (10). A data e os convidados
ainda serão definidos pelo governo e oposição.
Apresentada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a
PEC faz parte do Plano Mais Brasil — pacote de medidas, que visa, segundo o
governo cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal.
De acordo com o senador, se fosse aprovada até o fim deste ano, a PEC
Emergencial poderia elevar a previsão de investimento público de R$ 19 bilhões
para R$ 26 bilhões já em 2020. Ainda de acordo com a equipe econômica do
governo, o potencial da proposta é destravar até R$ 50 bilhões em 10 anos.
Fonte: Diap