Haddad diz que debate da desoneração da folha deve voltar ao STF

Medidas para compensar perda de arrecadação com o benefício em 2025 são
insuficientes, segundo a AGU.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na quinta-feira (10) que o
Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar uma audiência de conciliação para
debater as medidas necessárias para compensar a desoneração da folha de
pagamentos. O ministro ressaltou que as medidas aprovadas pelo Congresso
Nacional não foram suficientes para compensar a arrecadação perdida com o
benefício, que vai ser gradualmente extinto até 2027 por negociação do governo
com Legislativo.
– A desoneração da folha é um benefício aprovado no governo Dilma Rousseff.
Com ele, empresas de 17 setores da economia podem escolher pagar um imposto
sobre a sua receita bruta em vez da taxação de 20% que incidiria sobre a folha
de pagamento – na prática, pagam menos impostos. O projeto de reoneração
aprovado no Congresso restaura, gradativamente, a taxação sobre a folha: 5%
em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e, em 2028, retoma-se a taxação
completa com a alíquota de 20%.
– Antes de governo e Congresso entrarem em acordo sobre a medida, porém, o
caso chegou a passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, em ação
relatada pelo ministro Cristiano Zanin, condicionou a possibilidade de extensão do
benefício à aprovação de medidas que compensassem a perda de arrecadação
que ele imporia ao governo federal. No final de fevereiro, a Advocacia-Geral da
União (AGU) informou que, para 2025, a conta não fecha: as medidas aprovadar
no Congresso são insuficientes para compensar a desoneração, por uma diferença
de R$ 20,23 bilhões.
"Respondemos ao ministro Zanin, o Senado respondeu", disse Haddad. "Talvez
venhamos a ter agora uma audiência de conciliação ali para ver como proceder
nesse caso. Porque é uma decisão, ainda que liminar, confirmada pelo pleno do
Supremo".
O governo, hoje, planeja sugerir frentes para solucionar o problema: a revisão do
benefício, um endurecimento das regras para a reoneração gradual até 2027 ou a
aprovação de novas medidas no Congresso para aumentar a arrecadação e
compensar as perdas.

Fonte: Congresso em Foco