Câmara dos Deputados avança em isenção de IR para até R$ 5 mil
Proposta prevê compensar perda de R$ 25,8 bi ao tributar mais quem
ganha acima de R$ 600 mil anuais; texto deve ir a plenário em agosto
por Barbara Luz
Publicado 07/05/2025 16:59 | Editado 07/05/2025 19:13
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) é o presidente do colegiado e o
deputado Arthur Lira (PP-AL), o relator | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados deu inicío a discussão de uma das principais
promessas do governo do presidente Lula (PT): a isenção do Imposto de
Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A comissão
especial responsável por analisar a proposta foi instalada nesta terça-
feira (7), com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) assumindo a
presidência e Arthur Lira (PP-AL) a relatoria.
Apesar do consenso em torno da necessidade de aliviar a carga tributária
para a população de menor renda, o caminho para a aprovação não é
tão simples. Lira já sinalizou que a votação no plenário deve ocorrer
somente no início de agosto, após o recesso parlamentar. O relatório do
deputado está previsto para ser apresentado até 27 de junho, com
discussões e votação na comissão até 16 de julho.
A principal questão em debate gira em torno da forma de compensação
para a isenção, cujo custo anual é estimado em R$ 25,8 bilhões. A
proposta inicial do governo é taxar quem ganha acima de R$ 600 mil por
ano, mas Lira demonstra resistência a esse modelo. Ele defende um
mecanismo que garanta o equilíbrio fiscal e cita o histórico de
dificuldades na aprovação da taxação de dividendos como um alerta.
“Não há justiça social se o orçamento público se desequilibra. Não há
progresso se ignoramos os impactos fiscais”, ponderou Lira, ressaltando
a necessidade de dados precisos e diálogo para embasar seu relatório.
Ele também manifestou preocupação com a possibilidade de a taxação
extra gerar fuga de capitais do país em um cenário de turbulência
econômica global.
“É preciso tentar ponderar o efeito que as medidas propostas no Projeto
de Lei podem ter para os investimentos externos no Brasil, sobretudo em
um claro cenário de turbulência para o mercado de capitais internacional
como o presentemente experimentado e noticiado pelos meios de
comunicação”, escreveu em seu plano de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as
mudanças na proposta de isenção do IR serão feitas para encontrar o
“equilíbrio necessário” e responsabilidade fiscal.
Nos bastidores, Lira e sua equipe já exploram alternativas para a
compensação, que incluem cortes em renúncias fiscais e a elevação da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes
instituições financeiras. As próximas semanas serão cruciais para definir
o desenho final da proposta e sua viabilidade no Congresso Nacional.
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com agências
