Governo Lula libera crédito de R$ 30 bilhões para mitigar impactos de tarifas dos EUA
Medida Provisória garante recursos ao Plano Brasil Soberano e busca proteger
exportadores e empregos diante da crise comercial
Foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória
nº 1.310, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano
Brasil Soberano.
O programa, lançado em 13 de agosto pelo governo federal, foi estruturado como
resposta ao aumento unilateral, em até 50%, das tarifas de importação impostas
pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros no final de julho. O
objetivo é reduzir os danos causados às exportações nacionais, proteger
empregos e estimular investimentos estratégicos.
Proteger exportadores e manter empregos
O Plano Brasil Soberano prevê ações como ampliação de linhas de financiamento
às exportações com taxas reduzidas, fortalecimento do Fundo Garantidor de
Exportações (FGE), prorrogação de prazos no regime de drawback e facilitação de
compras públicas de alimentos produzidos no país.
Empresas exportadoras e produtores individuais registrados poderão acessar as
medidas, desde que estejam em situação regular com a Receita Federal e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Haverá prioridade para companhias que
tenham, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento
total oriundo de produtos afetados pelas sobretaxas.
Além disso, companhias cujo faturamento bruto com exportações atingidas
ultrapasse 20% terão acesso a condições de crédito mais favoráveis. Micro,
pequenas e médias empresas (MPMEs) também poderão contar com apoio do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).
Eixos estratégicos do plano
O programa se estrutura em três frentes principais:
– Fortalecimento do setor produtivo: disponibilização de R$ 30 bilhões em
crédito via FGE, expansão do Reintegra para devolução de tributos e novos
aportes em fundos garantidores.
– Proteção ao trabalhador: criação da Câmara Nacional de Acompanhamento
do Emprego, responsável por monitorar postos de trabalho em setores
impactados e mediar negociações coletivas.
– Diplomacia comercial e multilateralismo: avanço em acordos comerciais
com União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã, buscando
reduzir a dependência do mercado norte-americano.
Alternativas diante da crise
Em 2024, o Brasil exportou US$ 40 bilhões para os Estados Unidos, dos quais
US$ 10,5 bilhões foram realizados pelo regime de drawback. A prorrogação do
prazo para comprovação dessas exportações é uma das medidas adotadas para
evitar penalizações às empresas.
O governo também aposta na modernização do sistema de exportação, com
ampliação das garantias e mecanismos de compartilhamento de riscos entre setor
público e privado, estimulando a competitividade da indústria nacional.
Brasil defende diálogo e multilateralismo
O governo ressalta que o país segue aberto ao diálogo com os Estados Unidos
para buscar soluções negociadas que restabeleçam equilíbrio no comércio
bilateral. Além disso, reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio
da atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao mesmo tempo em
que amplia mercados alternativos para reduzir vulnerabilidades externas.
Fonte: Brasil247
