STF retoma julgamento histórico de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
A partir desta terça (9), Primeira Turma do Supremo dará
continuidade ao julgamento que poderá levar à prisão do ex-
presidente e outros 7 réus por até 43 anos. Veja como será
por Priscila Lobregatte
Publicado 08/09/2025 12:06 | Editado 09/09/2025 07:55
Primeira Turma durante julgamento. Foto: Luiz Silveira/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (9), o
julgamento do núcleo crucial da trama golpista, que poderá resultar,
pela primeira vez na história do Brasil, na prisão de um ex-presidente,
Jair Bolsonaro, e outros sete réus, inclusive militares de alta patente,
por tentativa de golpe de Estado. As penas máximas previstas para
cada crime, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão.
A sessão de julgamento tem início na terça, e vai das 9h às 12h;
depois, continua das 14h às 19h, com os votos dos ministros.
Recomeça no dia seguinte, quarta (10), das 9h às 12h e prossegue na
quinta (11), também com sessões pela manhã e à tarde.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, formada por
cinco ministros. O primeiro a falar será o relator, Alexandre de
Moraes. A ordem é do mais jovem até o decano, terminando com o
presidente do colegiado. Por isso, as manifestações seguem com
Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lúcia, concluindo com o presidente
Cristiano Zanin.
Na sexta-feira (12) será proferida a sentença — a sessão também está
marcada para manhã e tarde. Neste dia, além de declararem a culpa
ou inocência dos réus, os ministros também deverão tratar da
dosimetria das penas. O julgamento será transmitido pela TV Justiça.
Após o resultado, os réus poderão, ainda, apresentar recursos
chamados de embargos de declaração e embargos infringentes. Os
de declaração dizem respeito ao questionamento a pontos que
possam não ter ficado claros ou que sejam contraditórios na decisão.
Já os infringentes podem ser apresentados quando a decisão final
não for unânime e “quando caracterizada divergência relevante, a
ponto de gerar dúvida razoável sobre o acerto da decisão”, segundo o
próprio STF.
As condenações são dadas como certas, embora pairem dúvidas
sobre a posição de Fux, restando, nesse caso, o estabelecimento do
tempo das penas.
Conforme tem sido noticiado, as falas das defesas ao longo da
semana passada pouco mudaram a percepção sobre a trama
golpista. Basicamente, os advogados se concentraram em pedir a
absolvição de seus clientes, sem apresentar argumentos capazes de
mudar, na essência, o que as investigações da Polícia Federal (PF) e da
Procuradoria-Geral da República trouxeram à tona.
O núcleo crucial é apontado pela PGR como uma organização
criminosa responsável por arquitetar e orientar ações com o objetivo
de obter uma ruptura democrática para manter Bolsonaro no poder.
O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado
como o líder da organização, e pelos ex-ministros e generais Augusto
Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; pelo ex-ministro
da Justiça, Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha, Almir
Garnier; o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência),
Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro
Cid, que também é delator no processo.
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada,
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da
União e deterioração de patrimônio tombado — a exceção é
Ramagem, que não responde a estes dois últimos por já ter sido
diplomado como deputado quando o 8 de janeiro aconteceu.
A soma por todos os crimes pode levar a penas de 12 a 43 anos de
prisão.
O julgamento teve início no dia 2 de setembro, com a apresentação
do ministro-relator Alexandre de Moraes . Ele destacou que a
impunidade e a omissão deixam cicatrizes traumáticas na sociedade,
corroem a democracia e incentivam novas iniciativas golpistas. E
enfatizou que a Corte julgará o caso independentemente de ameaças
e pressões internas ou externas.
Destacou, ainda, que “a sociedade brasileira e as instituições
mostraram sua força, sua resiliência” e que todos os brasileiros e
brasileiras “devemos afastar, com toda nossa força e empenho, a
tentativa de qualquer quebra da institucionalidade”.
Por sua vez, o procurador-geral da República, Paulo Gonet , salientou
que não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem “recrudesce
ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado”.
Sustentações orais
Na semana passada, as defesas também apresentaram os
argumentos a favor de seus clientes. Em comum, pediram a
absolvição dos réus e reclamaram da quantidade de provas obtidas, o
que, segundo elas, teria inviabilizado a análise total do processo.
Nenhuma negou a existência da trama e todas tentaram provar que
seu cliente não teria tido participação em nada, apesar das
investigações, provas e manifestações públicas indicando o contrário.
No caso de Augusto Heleno, a defesa — a cargo de Matheus Mayer
Milanez — sustentou que não haveria provas contra o general e disse
que ele teria perdido influência junto a Bolsonaro após este se filiar
ao PL e se aliar ao centrão. Disse, ainda, que teria havido manipulação
das anotações feitas na agenda do militar.
Leia também: Acreditar que não houve tentativa de golpe é
ignorância ou má-fé
A defesa de Jair Bolsonaro, feita pelo advogado Celso Vilardi, também
tentou descolar o ex-presidente dos atos claramente dedicados a
uma ruptura democrática, que vinha sendo gestada desde antes das
eleições de 2022 e que culminaram nos atos de 8 de janeiro. Ele
também contestou a delação de Mauro Cid, reclamou do volume de
provas e defendeu a tese de que os crimes apontados exigiriam atos
concretos e violentos, o que, na sua avaliação, não teria acontecido.
Um ponto importante veio à tona na sustentação oral do advogado
de Paulo Sérgio Nogueira, que levou a questionamento da ministra
Carmen Lúcia. Em sua fala, o advogado Andrew Fernandes Farias
declarou que Nogueira sempre se opôs a qualquer insurreição e que
teria tentado demover Bolsonaro de ações golpistas, confirmando,
assim, a existência de planos dessa natureza.
Já a defesa de Walter Braga Netto, feita pelo advogado José Luís
Oliveira Lima, contestou a existência de provas contra seu cliente e
disse que as acusações estariam baseadas apenas nas palavras de
Mauro Cid. Ele também lançou dúvidas sobre a voluntariedade do
delator.
Primeira parte
A primeira leva de sustentações orais da semana passada teve início
com a defesa de Mauro Cid. O advogado Jair Alves Ferreira sustentou
a validade do acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal e
homologado pelo STF e rebateu alegações de coação. Seu outro
advogado, Cezar Bitencourt, argumentou que o tenente-coronel não
teria ajudado a incentivar os atos golpistas contra a democracia ou o
sistema eleitoral.
Em seguida, a defesa de Alexandre Ramagem, feita pelo advogado
Paulo Pinto, negou, entre outras coisas, que o hoje deputado tenha
utilizado indevidamente a estrutura da Abin para fins políticos, como
a espionagem de adversários e magistrados.
A defesa do ex-chefe da Marinha, almirante Almir Ganier, foi feita pelo
advogado Demóstenes Torres. Ele negou que seu cliente tivesse
oferecido tropas para apoiar medidas autoritárias de manutenção de
Jair Bolsonaro no poder.
Quanto a Anderson Torres, o advogado Eumar Roberto Novacki,
sustentou que não haveria nenhum elemento de que Torres tenha
arquitetado a atuação da Polícia Rodoviária Federal visando
comprometer a lisura do segundo turno das eleições presidenciais de
2022. A respeito da “minuta do golpe”, afirmou que o documento já
circulava na internet, muito antes de ser encontrado na residência de
Torres.
Fonte: Vermelho
