Governo Lula III e a pauta da classe trabalhadora

Precisamos de marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e
previdenciária; políticas ativas de geração de trabalho e renda, capazes de

enfrentar o desemprego

No dia 7 de abril de 2022 foi realizada a nova Conferência da Classe Trabalhadora
(Conclat 2022), convocada por nove centrais sindicais. A Conclat aprovou a Pauta
da Classe Trabalhadora ancorada em quatro pontos: emprego, direitos,
democracia e vida.
Em um representativo ato político, o Fórum das Centrais Sindicais entregou a
Pauta da Conclat aos pré-candidatos Lula e Alckmin. Os dirigentes sindicais
enfatizaram, na ocasião, a necessidade de revogar os marcos regressivos da
legislação trabalhista e previdenciária.
Três prioridades dessa Agenda foram encaminhadas antes mesmo da posse dos
eleitos. Com a aprovação da PEC da Transição, ficaram assegurados o pagamento
do Bolso-Família de 600 reais, o aumento real do salário mínimo e o fim do teto
de gastos.
Depois da posse, outros itens foram contemplados. Destaque para a revogação
das privatizações, retomada dos Conselhos e Conferências e reestruturação do
Ministério do Trabalho e Emprego para coordenar a ação do governo nesta área
estratégica.
Foi um bom começo e abre perspectivas positivas para um novo projeto nacional
de desenvolvimento com valorização do trabalho. Para tanto, é essencial
“implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e
previdenciária”.
Nesse rumo, e em conformidade com a Pauta aprovada, o movimento sindical
deve lutar por “políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o
desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade crescentes”.
Tudo isso deve vir acompanhado do fortalecimento sindical. Para que haja
negociação digna do nome os trabalhadores precisam de sindicatos fortes, com
garantia dos direitos trabalhistas, direito de greve e de financiamento solidário
aprovado em assembleia.
A Pauta aprovada é ampla. Trata da jornada de trabalho, proteção frente às
inovações tecnológicas, trabalho igual, salário igual, direito de negociação do
setor público, restrição às demissões imotivadas e políticas para favorecer a
entrada dos jovens no mercado de trabalho.
A definição do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com raízes no movimento
sindical, gera uma grande expectativa de que a obra de reconstrução e
transformação nacional coloque o trabalho no topo das prioridades e reverta a
degradação trabalhista no Brasil.