Lula edita MP para bancar perdas com desoneração da folha

O presidente Lula (PT) editou nesta terça-feira (4) uma Medida Provisória (MP)
para bancar as perdas financeiras estimadas pelo governo com a desoneração
para 17 setores intensivos de mão de obra. O veto do presidente à medida foi
derrubado na última semana, gerando uma série de turbulências entre a
articulação do governo no Congresso.
Com a medida editada nesta terça, o governo espera arrecadar até R$ 29,2
bilhões neste ano. O valor é estimado para compensar a perda de arrecadação de
R$ 26,3 bilhões prevista pelo Ministério da Fazenda com a desoneração da folha.
A medida do governo prevê atuação em duas etapas. A primeira visa restringir o
uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na
aquisição de insumos. Hoje, eles podem ser usados para abater o saldo devedor
de outros tributos, o que é chamado de compensação cruzada.
Com a MP, o aproveitamento do crédito só será permitido para abater o próprio
PIS/Cofins. Só nesta parte, o governo estima aumentar a arrecadação em até R$
17,5 bilhões neste ano, segundo a Fazenda.
Na segunda frente, o governo vai restringir o uso do crédito presumido do
PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar
algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.

Fonte: Congresso em Foco