Maioria dos deputados é favorável à autonomia do Banco Central, diz Lira

O presidente da Câmara também falou sobre acordo para que o Coaf fique

subordinado ao Ministério da Fazenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalia que a
proposta que revoga a autonomia do Banco Central (BC) não deve ser aprovada
pelo Plenário. Lira disse que a maioria dos parlamentares com quem tem
conversado é contrária à revisão da regra. Segundo o presidente da Câmara, a
medida é uma marca mundial, e o Brasil precisa se inserir nesse contexto. O
presidente participou da Feira Agropecuária Show Rural em Cascavel (PR) nesta
quinta-feira. “Tecnicamente o Banco Central independente foi o modelo escolhido
pelo Congresso”, afirmou Lira ao discursar no evento.
A lei que define mandatos não coincidentes do presidente e dos diretores do BC
com o do presidente da República tem sido questionada pela bancada governista
(Lei Complementar 179/21). O líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), e
11 deputados, apresentaram proposta neste sentido nesta semana (PLP 19/23).
Membros do governo têm criticado o presidente da instituição, Roberto Campos
Neto, por não rever a taxa de juros.
Coaf
Lira também foi questionado sobre a transferência do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda.
Originalmente, o órgão pertencia ao Ministério da Fazenda, mas no governo
Bolsonaro chegou a ir para o Ministério da Justiça, mas acabou sendo transferido
para o Banco Central. Quando assumiu, o presidente Lula, por meio da MP
1154/23, recolocou o conselho no Ministério da Fazenda.
O presidente da Câmara disse que, em relação ao Coaf, há um acordo sendo
construído pelo governo para que retorne ao Ministério da Fazenda. “O Coaf é um
órgão técnico e tem que funcionar como árbitro de futebol. Ele tem que ir atrás
das operações irregulares, e não das pessoas. Tanta faz no Banco Central ou na
Fazenda. Agora, segundo as conversas que me foram passadas, houve um acordo
para que ele voltasse para a Fazenda”, respondeu o presidente.
Em relação ao voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf), previsto na MP 1160/23 e considerado prioridade pela equipe econômica,
Lira afirmou que não há acordo e o tema precisa ser melhor discutido.
Reforma Tributária
Sobre a reforma tributária, Lira destacou que espera um debate amplo e firme
sobre a proposta. Segundo ele, os próximos seis meses são vitais para a
tramitação e aprovação da matéria.