MEI pode mudar para haver mais contratação e menos PJs, diz ministro

Marinho afirmou que pejotização excessiva piora a qualidade dos empregos
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal pretende
reavaliar as regras do MEI para facilitar contratações com carteira assinada e
diminuir contratações como pessoa jurídicas (PJs). Na avaliação do ministro, o
atual modelo beneficia fraudes em leis trabalhistas.
O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem
dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o
que se tem é uma fraude trabalhista afirmou em entrevista ao UOL.
Uma das mudanças seria ampliar teto de faturamento do MEI, com a criação de
diferentes faixas de contribuição, o que faria empresas pagarem menos impostos
e terem capacidade de contratar mais funcionários. No entanto, essa medida
poderia provocar uma redução na arrecadação do governo, que precisa ser
compensada de outra forma.
Algumas mudanças já estão em discussão no Congresso. Uma comissão do
Senado aprovou proposta para aumentar o limite de faturamento para R$ 144,9
mil. Atualmente, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil (R$ 6.750
por mês). Outra alteração seria ampliar o número de contratados de um para
dois.