Moraes convoca audiência de conciliação e suspende decretos sobre o IOF

O ministro do STF considerou que o embate entre o Executivo e Legislativo é
“indesejável”, pois contraria a Constituição que estabelece a harmonia e
independência dos poderes
O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do Executivo e Legislativo que tratam
do Imposto de Operação Financeira (IOF). Para resolver o impasse, ele convocou
uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês.
Moraes é relator da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede ao STF o
reconhecimento da constitucionalidade do decreto que aumentou a alíquota do
tributo para os super-ricos.
Por meio de projeto de decreto legislativo, o Congresso derrubou a medida do
governo, o que provocou uma reação da sociedade denominando aquele poder de
inimigo do povo.
O ministro do STF considerou que o embate entre o Executivo e Legislativo é
“indesejável”, pois contraria a Constituição que estabelece a harmonia e
independência dos poderes.
“Importante destacar que a presente decisão — instaurada por ações propostas
tanto pela chefia do Poder Executivo, quanto pelo maior partido de oposição e por
partido da base governista — demonstra a importância da efetiva jurisdição
constitucional exercida por este Supremo Tribunal Federal, para afirmar a
validade absoluta da Constituição Federal, com o reconhecimento, pelos demais
Poderes da República, da necessidade de esta Suprema Corte exercer sua
competência jurisdicional para resolver os graves conflitos entre os demais
Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional”, diz
Moraes na decisão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do ministro do
STF abre caminho para revelar “até que ponto cada poder pode ir”, delimitando
qual é o papel de cada um.
“Isso é ótimo para o país. A condução da liminar indica um caminho que nós
temos que aproveitar e muito proveitoso. Isso não vai implicar apenas uma
decisão sobre o governo atual. Quem quer que pretenda presidir o país um dia,
daqui dois, daqui quatro, daqui seis, daqui oito anos, vai saber que essa decisão
vai afetar os poderes da República, vai consolidar um entendimento sobre isso”,
avaliou o ministro.

Fonte: Portal Vermelho